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Dia: 10 de Maio, 2018

TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º387-17) de 10 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Declaração Judiciária de Paternidade.

TSCCAFA Acórdão (Proc. 848/04) de 10 de Maio 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Recurso de Apelação. Conselho de Família. Residência Familiar

TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2191/15) de 10 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato-Promessa de Compra e Venda. Restituição de Sinal em Dobro

TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.

TSCC Acórdão (Habeas Corpus 239 e 269) de 10 de Maio de 2018. Associação Criminosa

TSCC Acórdão (Proc. n.º 17249) de 10 de Maio de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Ofensas Corporais Voluntárias

TSCCAFA (Proc. nº 24/16. Reclamação) de 10 de Maio de 2018. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Acção Especial de Prestação de Contas. Providência Cautelar de Prestação de Caução. Articulados

TSCC Acórdão(Proc. nº 1354/18) de 10 de Maio 2018. Crime de Violação

TSCC Acórdão (Proc. n.º 436/17) de 10 de Maio de 2018. Roubo Qualificado. Posse ilegal de arma de fogo

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2292/16) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Reivindicação de Propriedade

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