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16 de Agosto, 2018
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16 de Agosto, 2018
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Tabela de distribuição de 09 de Agosto; Câmara do Trabalho
13 de Agosto, 2018
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Tabela de distribuição de 02 de Agosto; Câmara do Cível
3 de Agosto, 2018
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Julgamento de 26 de Julho; Câmara do Trabalho
27 de Julho, 2018
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Tabela de distribuição de 26 de Julho; Câmara do Trabalho
27 de Julho, 2018
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TSPlenário : Acórdão de Uniformização de Jurisprudência 155/16 de 25 de Julho 2018: Código da Estrada: Decreto 5/08 de 29 de Setembro. Revogação Tácita do Decreto 231/79 de 26 de Julho. Disciplina do Trânsito Automóvel
23 de Julho, 2018
Relatora: Conselheira Joaquina do Nascimento Sumário do Acórdão...
Julgamento de 19 de Julho; Câmara do Trabalho
20 de Julho, 2018
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