TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 239 e 269) de 10 de Maio de 2018. Associação Criminosa
TSCC Acórdão (Proc. nº17268) de 10 de Maio 2018. Homicídio Voluntário Simples.
TSCC Acórdão (Proc. nº905/17) de 19 de Abril 2018
TSCCA Acórdão ( Proc. nº 446/15) de 17 de Abril de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Prestações Sociais
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 2076/14) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada.
TSCC Acórdão ( Proc. nº11306) de 10 de Abril de 2018. Homicídio Qualificado. Fogo Posto. Erros na Fundamentação
TSCC Acórdão (Proc. nº17173) de 6 de Abril 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. 329/13) de 20 de Março de 2018. Acção de Impugnação de Acto Administrativo. Rectificação de Acto Administrativo. Lei Nova/Lei Antiga.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento