JUÍZES DE GARANTIAS EMITEM MAIS DE 3 MIL MANDADOS DE SOLTURA EM 6 MESES
Os Juízes de Garantias ( em funções desde Maio último) analisaram 13.439 processos- crimes de um total de 13.669 processos recebidos em todo o país em 6 meses.Esta cifra resultou na emissão de 3.615 mandados de soltura e de caução. Os dados foram apresentados pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, na abertura da 6ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente avançou que os 176 juízes de garantias em funções, emitiram 4.859 mandados de condução à cadeia, enquanto 230 processos estão por decidir. A grande novidade é a integração para breve, de 11 novos juízes desembargadores, além de 182 juízes de direito, que estão a cumprir o período de estágio. O presidente do CSMJ apontou como tarefas imediatas a inauguração dos tribunais da relação do Uíge, de Saurimo (Lunda Sul) e de Viana (Luanda), o Cofre Geral dos Tribunais, a implementação dos tribunais do Cazenga, de Icolo e Bengo, ambos em Luanda, do Nzeto (Zaire) e da Kibala, na província do Cuanza Sul.
NOTA FÚNEBRE
Foi com profunda consternação que o Plenário do Tribunal Supremo tomou conhecimento do passamento físico do Dr. Alberto William Henriques, Venerando Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, ocorrido segunda-feira (16) em Portugal, vítima de doença prolongada. Detentor de uma invejável folha de serviço, o Venerando Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. Alberto William Henriques, ingressou na Magistratura como Juiz Militar das Forças Armadas em 1979, tendo, no mesmo ano, acumulado esta função com a de Juiz Vogal no Tribunal Militar da 5ª Região, na cidade do Lubango, província da Huila.Exerceu ainda as funções de presidente do Tribunal Militar da 1ª Região, no Uíge (1980), de Juiz de Direito do 2º Juizado Criminal do Tribunal Provincial de Luanda (1983) e de Presidente da Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda (1990-1991). Fruto da sua brilhante trajectória profissional, foi nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo em 1995, em 2008 foi eleito vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, tendo jubilado em 2017. O seu desaparecimento físico representa uma perda irreparável no seio da Magistratura Judicial. Nesta hora de dor e luto o Plenário do Tribunal Supremo inclina-se perante a memória do Malogrado e endereça à família enlutada, as mais sentidas condolências. O PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO, em Luanda, aos 17 de Outubro de 2023
TRIBUNAL SUPREMO ABSOLVE MAGISTRADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NATASHA SULAIA
O Tribunal Supremo absolveu, nesta sexta-feira (13) a arguida Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, Magistrada do Ministério do Público que vinha acusada do crime de abuso de poder. Durante a leitura do acórdão, Juiz Relator do processo, Dr. João Fuantoni explicou que a arguida não obteve vantagens pessoais e nem causou danos à esfera moral da Procuradoria Geral da República, referindo que a magistrada foi movida a proteger o património da família e nunca usou da sua função, enquanto procuradora, para obter benefícios ou prejudicar a PGR. O processo registado sob o número 16/20 teve como Juiz Conselheiro relator, o Dr. João Fuantoni, e como adjuntos, os Juízes Conselheiros Norberto Sodré e Pedro Nazaré Pascoal.
PRESIDENTE DA INTERPOL RECEBIDO NO TRIBUNAL SUPREMO
O Presidente da Interpol, Ahmed Naser Al-Raisi, foi recebido em audiência pela Vice-Presidente Tribunal Supremo, Efigénia Lima. Enquadrado no roteiro das actividades desenvolvidas por Ahmed Naser Al Raisi à margem da 26ª Conferência Regional Africana da Interpol que decorre em Luanda, o encontro visou abordar a cooperação da organização com os tribunais no combate à criminalidade transnacional. Ahmed Naser Al-Raisi manifestou a intenção de aumentar a representação Africana na Interpol. Por sua vez a Vice-Presidente do Tribunal Supremoelegeu o trabalho conjunto como caminho para potenciar os resultados da Interpol a nível regional. Participaram do encontro O Secretário de Estado para o Interior, Jose Paulino da Silva , quadros seniores da Interpol e os Juízes Conselheiros da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, Artur Gunza, Maria Guiomar Gamboa, Inácio Paixão, João Fuantoni,Pedro Nazaré Pascoal, Domingos Mesquita. Criada em 1923, a Interpol tem como objectivo o combate a diversos tipos de crimes por meio da associação de agências de aplicação da lei de vários países. O país é membro da organização desde 6 de Outubro de 1982.
LEITURA DO ACÓRDÃO DO PROCESSO 16/20 AGENDADA PARA 13 DE OUTUBRO
O Juiz Conselheiro João Fuantoni, relator do processo 16/20, em que é participante o Ministério Público e Arguida Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, agendou a leitura do acórdão do processo para o dia 13 de Outubro. A informação foi passada no final da sessão realizada nesta quarta-feira (04) em que foi feita a leitura dos 36 quesitos. A estes foram acrescentados mais 2 quesitos, a pedido Ministério Público (1) e da Defesa (1). O Ministério Público propôs como quesito, ” Se a arguida causou algum prejuízo moral à Procuradoria Geral da República”.Por sua vez a Defesa propôs como quesito ” Se o acto praticado pela arguida gerou algum prejuizo aos declarantes”. A leitura do acórdão acontece na próxima sexta-feira (13 de Outubro), na sala de Julgamentos do Tribunal Supremo.
TRIBUNAL SUPREMO JULGA 138 PROCESSOS EM DOIS MESES
O Tribunal Supremo julgou 138 processos entre os meses de Agosto e Setembro de 2023. Os dados constam da tabela geral de processos julgados na corte suprema e que é divulgada mensalmente no site oficial da instituição e no Jornal de Angola. De acordo ao documento, foram julgados na Câmara Criminal 80 processos sendo 19 em Agosto e 61 em Setembro. Na Câmara do Cível os dados apontam para 23 processos julgados pela 1ª Secção e 9 processos julgados pela 2ª Secção no mês de Setembro. Por sua vez, a Câmara do Trabalho apresenta o registo de 9 processos julgados em Agosto e 17 processos julgados em Setembro. A divulgação da Tabela Geral dos processos julgados pelo Tribunal Supremo teve início no mês de Agosto e visa entre vários objectivos, levar a informação sobre o estado dos processos aos cidadãos que tenham casos no Tribunal Supremo, tornar público o andamento do trabalho desenvolvido em torno da redução da pendência processual.
JUÍZES DO TRIBUNAL SUPREMO TROCAM EXPERIÊNCIAS COM PERITOS ALEMÃES SOBRE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Os Juízes Conselheiros da Câmara Criminal do Tribunal Supremo mantiveram, na manhã desta sexta-feira (22), um encontro com peritos alemães para troca de experiências sobre a aplicação da lei no combate ao branqueamento de capitais. Enquadrado no âmbito do intercâmbio entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e as instituições angolanas envolvidas no combate aos crimes de branqueamento de capitais, o encontro abordou entre outros temas, a duração dos processos, os pressupostos para o confisco de bens, a intervenção do poder judicial no combate ao branqueamento de capitais, a descontinuidade da personalidade jurídica das pessoas colectivas e o destino dos bens recuperados. Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro, Daniel Modesto, que apresentou, em linhas gerais, a intervenção do poder judicial angolano no branqueamento de capitais, manifestou preocupação em relação ao impacto negativo dos crimes subjacentes na avaliação de Angola pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), organismo intergovernamental responsável por desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O representante do Ministério Federal de Justiça da Alemanha Stephen Barreto da Rosa, revelou que o seu país vive a mesma situação, estando, no entanto, a trabalhar no reforço da legislação. Os peritos alemães elogiaram os avanços da legislação angolana em relação a sanção aplicada às pessoas colectivas envolvidas no branqueamento de capitais.
DESFECHO DO JULGAMENTO DA MAGISTRADA NATASHA SULAIA PODE SER CONHECIDO NO DIA 4 DE OUTUBRO
O Juiz Conselheiro João Fuantoni, Relator do Processo 16/20, de que é participante o Ministério Público e Arguida a Magistrada Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, acusada do crime de abuso de poder, marcou a leitura dos quesitos para o dia 4 de Outubro. No primeiro dia do julgamento que conta com dois declarantes, foi feita a leitura das provas, seguindo-se a acariação e a apresentação das alegações das partes. O Ministério Público, na voz do Procurador Simão Chapopia, invocou o novo código penal, para alegar que o crime em causa nao foi consumado.No entender do Procurador, houve uma tentativa de crime e que não é punível no novo código penal. Por sua vez, a defesa de Natasha Sulaia solicita a sua absolvição. Entretanto, o caso terá o seu desfecho no dia 4 de Outubro, data marcada pelo Juiz Conselheiro Relator João Fuantoni para leitura dos quesitos.
Tribunal Supremo Julga mais de 600 Processos em 6 meses.
Intervindo na sessão solene de apresentação dos novos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo (Março de 2023), o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, estabeleceu, o ano de 2025 como horizonte temporal para a eliminação das pendencias processuais no Tribunal Supremo.Na altura, os dados das secretarias judiciais das câmaras do Tribunal Supremo apontavam para a existência de um total de 2847 processos pendentes. Cumpridas as etapas de colocação dos novos Juízes Conselheiros nas respectivas câmaras e da redistribuição de processos, foram criadas as condições para o arranque do trabalho visando a celeridade processual. No final do primeiro trimestre de 2023, altura em que os processos começaram a ser julgados, haviam 1959 processos pendentes na Câmara Criminal, 679 processos pendentes na Câmara do Cível, 209 processos pendentes na Câmara do Trabalho, perfazendo um total de 2847 processos. Foram julgados até ao momento 385 processos na Câmara Criminal, 178 processos na Câmara do Cível e 74 processos na Câmara do Trabalho, fazendo um somatório de 637 processos julgados. Estão pendentes no Tribunal Supremo 2227 processos, distribuídos na ordem de 1574 na Câmara Criminal, 501 na Câmara do Cível e 146 na Câmara do Trabalho. O movimento processual é divulgado mensalmente na página oficial do Tribunal Supremo www.tribunalsupremo.ao e no Jornal de Angola.
Nova Vice-Presidente do Tribunal Supremo apresentada aos membros do Plenário e quadros da Direção do Tribunal Supremo
Em sessão Plenária orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, a nova Vice-Presidente do Tribunal Supremo foi apresentada ao corpo de Juízes Conselheiros que compõem o Plenário e aos directores dos distintos Gabinetes da instituição. Após os cumprimentos de boas vindas e do brinde com os membros do Plenário, a nova Vice-Presidente foi agracida com um presente entregue pelo Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Joel Leonardo. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente de 67 anos de idade, substitui no cargo o Venerando Juiz Conselheiro Cristiano Molares Abreu da Silva, que Jubilou em 2021, e torna-se na segunda mulher a exercer o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.