INAUGURAÇÃO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SAURIMO MARCA VISITA DE TRABALHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL AO LESTE DE ANGOLA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, inicia, nesta segunda-feira, dia 20, uma jornada de trabalho à região leste do país, especificamente às províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico. A jornada tem início no dia 20 (segunda-feira), no Dundo, província judicial da Lunda-Norte, onde estão previstas visitas técnicas às instalações judiciais, encontros com magistrados e funcionários judiciais, e uma reunião com os órgãos que intervêm na administração da justiça. No dia 22 de julho, o Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ segue para Saurimo, onde será inaugurado o Tribunal da Comarca de Saurimo. A agenda em Saurimo prevê ainda um encontro com o Sub-Procurador-Geral da República, Titular da Província da Lunda-Sul, bem como uma visita guiada às futuras instalações do Tribunal da Relação de Saurimo. No dia 24, o líder da Magistratura Judicial angolana desloca-se à província judicial do Moxico, onde estão previstas uma visita guiada à sede do Tribunal da Comarca do Moxico, uma audiência com os representantes provinciais da Ordem dos Advogados e encontros com os magistrados e funcionários judiciais da província. O regresso da comitiva, encabeçada pelo Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, a Luanda está previsto para o dia 25 de julho. Sobre a visita: Trata-se da primeira deslocação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial ao leste do país desde a sua tomada de posse, a 7 de novembro de 2025. A visita tem como objectivos avaliar o funcionamento operacional, as pendências e a produtividade das instalações judiciais; identificar desafios infraestruturais e logísticos cruciais para a implementação de melhorias processuais; e promover maior aproximação humana e profissional com os magistrados, oficiais de justiça e os tribunais de comarca. Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), as províncias judiciais da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico integram a Região Judicial V, com sede na cidade de Saurimo. De acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 42.º da referida lei, em cada Região Judicial há um Tribunal da Relação, designado pelo nome da sede da respectiva região judicial. Para a Região Judicial V, a lei prevê o Tribunal da Relação de Saurimo.
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONCEDE AUDIÊNCIA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL
A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Veneranda Juíza Conselheira Efigénia Lima Clemente, concede nesta segunda-feira, 20 de julho, às 14h00, no Tribunal Supremo, uma audiência ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da República Federativa do Brasil, Venerando Juiz Conselheiro Luís Edson Fachin. O magistrado brasileiro encontra-se em Angola em visita oficial de trabalho, de 18 a 23 de julho de 2026, no âmbito do reforço da cooperação institucional e do intercâmbio entre as jurisdições constitucionais dos Estados-membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). A deslocação visa promover a partilha de experiências e o fortalecimento das boas práticas nos domínios da justiça constitucional, da administração da justiça e da consolidação do Estado Democrático e de Direito, contribuindo para o aprofundamento das relações entre os sistemas judiciais dos países lusófonos. Durante a visita ao Tribunal Supremo, Luís Edson Fachin cumprirá igualmente um programa que inclui uma visita ao Plenário do Tribunal Supremo, às Câmaras do Tribunal, à Sala de Julgamentos e à Sala de Leitura, onde poderá conhecer de perto a organização e o funcionamento da mais alta instância da jurisdição comum em Angola.