TSCC Acórdão (Proc. nº16898) de 22 de Agosto de 2017. Roubo concorrendo com Homicídio. Ofensas Corporais Voluntárias. Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Non Bis In Idem. In Dubio pro Reo.

Agosto 22, 2018

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Proc. Nº5458/21 ( Homicídio Voluntário). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão : Condenado.

7 de Abril, 2026

Proc. Nº5174/20 ( Homicídio Voluntário) Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado.

2 de Abril, 2026

Proc. Nº 5465/21( Homicídio Voluntário). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado.

1 de Abril, 2026

Proc. Nº. 5707.21 (Homicídio Voluntário). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado

31 de Março, 2026

Proc. Nº4700/020- ( Parricídio). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida ( Condenado).

19 de Março, 2026

Proc. Nº 4616/21-( Violação de menor de 12 anos). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado.

18 de Março, 2026

Proc. Nº 4593/20 ( Roubo Qualificado). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenados.

17 de Março, 2026

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