Notícia

Violação de menor de 12 anos

  Tribunal Supremo da República de Angola Sumários de Decisões Identificação dos Autos 13757/17 Tribunal “a quo” Tribunal Provincial do Lobito Relator Exmo. Conselheiro José Martinho Nunes...

Homicídio voluntário simples

  Tribunal Supremo da República de Angola Sumários de Decisões Identificação dos Autos 213 Tribunal “a quo” Tribunal Provincial do Bengo Relator Exmo. Conselheiro José Martinho Nunes Adjuntos...

Abertura do Ano Judicial 2018 prestigiada pelo Presidente da República

    O Palácio da Justiça com sede na cidade alta ou a “Domus Justitiae” como diriam os latinos acolheu no passado dia 13 de Março de 2018 a abertura do ano judicial sob o lema “Pela...

Revisão e confirmação de Sentença Estrangeira

Tribunal Supremo da República de Angola Sumários de Decisões Identificação dos Autos 240/2012 Tribunal de origem Tribunal da Comarca de Chemnitz Relator Exma. Conselheira Joaquina Nascimento Adjuntos...