Recurso de Apelação / Greve ilícita / Decisão da Causa no Despacho Saneador
Acórdão
Recurso de Apelação / Nulidades Processuais – Conhecimento do objecto de recurso / Ilegitimidade Processual / Matriz Predial Urbana
Acórdão
Recurso de Apelação / Contrato de Compra e Venda / Acção Declarativa de Condenação
Acórdão
Recurso de Agravo / Defesa da posse de terceiro / Princípio do Contraditório
Acórdão
Ineptidão da Petição Inicial / Irregular Admissão do recurso /
Acórdão
Recurso de Agravo / Ilegitimidade Processual / Litisconsórcio necessário
Acórdão
Despejo de Imóvel
Matéria da Especificação e Questionário / Valor da Causa
Substituição por Caução da Providência Cautelar Não Especificada
Divórcio Litigioso / Residência Familiar / Regulação do Poder Paternal
Acórdão