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Autor: Arlindo

TSCC Acórdão (Proc. n.º 508-18) de 19 de Dezembro de 2018. Recurso de Habeas Corpus. Prazo. Prisão Preventiva. Roubo Qualificado

Julgamento 13 de Dezembro; Câmara do Trabalho

Julgamento 13 de Dezembro; Câmara do Cível

TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018. Prisão Preventiva.

TSCC Acórdão (Habeas Corpus. Proc. n.º 510/18) de 14 de Dezembro de 2018.

Regulamento do Concurso Público para Desembargadores dos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela

Abertura de Concurso Público Curricular para Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela

Conselho Superior da Magistratura Judicial : Instalação dos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela : Documentos

Abertura de Concurso Público Curricular para o provimento de 38 vagas para Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Benguela e Luanda : CSMJ Resolução s/nº/2018 de 12 de Dezembro   Regulamento do Concurso de ingresso dos Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Benguela e de Luanda : CSMJ Deliberação s/nº/2018 de 12 de Dezembro    

TSCC Acórdão (Proc. n.º 510/18) de 14 de Dezembro de 2018. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Qualificado.

TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018 (Recurso sobre a Decisão do juiz de turno). Recurso de Agravo. Prisão Preventiva

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