TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1542/16) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação com processo ordinário. Petição Inicial Inepta Ilegitimidade das Partes.
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
Julgamento 8 de Novembro; Câmara do trabalho
Distribuição 15 de Novembro; Câmara do Trabalho
Julgamento 15 de Novembro; Câmara do Trabalho
Julgamento 15 de Novembro; Câmara do Cível
TS cria Comissão de Trabalho para levantamento, localização, avaliação do estado e recuperação de todos os bens móveis e imóveis e dos valores monetários apreendidos durante a instrução dos processos conhecidos como “Burla no BNA”
O Tribunal Supremo, através de Despacho nº 6/18, de 8 de Novembro, criou uma Comissão de Trabalhos, coordenada Juíz Conselheiro Cristino Molares de Abril, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, para proceder ao levantamento, localização, avaliação do estado e recuperação de todos os bens móveis e imóveis e dos valores monetários apreendidos durante a instrução dos processos conhecidos como “Burla no BNA” e declarados perdidos a favor do Estado por Sentença Judicial.
Julgamento de 08 de Novembro; Câmara do Trabalho
Julgamento de 01 de Novembro; Câmara do Trabalho
Distribuição 06 de Novembro; Câmara do Cível
d