TSCC Acórdão (Proc. n.º 1865/19) de 16 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por inconformação. Tráfico Ilícito de Minerais Estratégicos. Incompetência do Tribunal Municipal em razão da hierarquia. Tribunais de Comarca
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
Distribuição 11 de Abril; Câmara do Trabalho
Distribuição 21 de Março;Câmara do Trabalho
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2032/13) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Restituição de Posse com Processo Sumário. Causas da Nulidade da Sentença. Obrigação de Indemnização. Contrato de Arrendamento
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1628/17) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Despacho Saneador. Questionário. Contrato de Arrendamento
29ª Sessão do Proc. nº 001/2018 (Mega Burla)
VIGÉSIMA NONA SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO CONHECIDO COMO MEGA BURLA TAILANDESA PROSSEGUIU, ESTA QUARTA FEIRA, COM A LEITURA DE QUESITOS. O JÚRI MARCOU A LEITURA DO ACÓRDÃO PARA O DIA 16 DE ABRIL PRÓXIMO. O Acórdão do Processo 001/18 que corre trâmite no Tribunal Supremo será conhecido na próxima terça-feira, dia 16 de Abril do presente ano. Nesta quarta-feira, 10 de Abril, a sessão ficou marcada pela publicação de quesitos diante de todos os intervenientes no processo em que são acusados quatro angolanos, igual número de tailandeses, um etíope e um canadiano por tráfico de influência, associação de malfeitores e tentativa de burla ao Estado angolano. A Audiência teve início no dia 17 de Janeiro último. De recordar que processo será decidido em primeira instância. No caso de recurso, as partes poderão fazê-lo, para todos os efeitos, junto do Plenário do Tribunal Supremo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1765/18) de 09 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Roubo Qualificado. Convolação. Ofensas Corporais. Consumpção Impura. Atenuação Extraordinária.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2037/19) de 09 de Abril de 2019. Violação de Menor de 12 anos. Convolação. Cúmulo Jurídico. Embriaguês.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2081/19) de 09 de Abril de 2019. Associaão de Malfeitores. Roubo Qualificado. Crime Frustrado. Cúmulo Jurídico.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
28ª sessão do Processo 001/18 (Mega Burla)
VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO DO PROCESSO 001/18 EM SEDE DE JULGAMENTO, 8/04/2019 Teve início na manhã desta segunda-feira, 8 de Abril, a fase das alegações finais da Audiência de Discussão e Julgamento do Processo nº1/18 que corre no Tribunal Supremo, sobre uma tentativa de burla ao Estado angolano. Durante as alegações desta segunda-feira, o Júri acompanhou as intervenções da parte do Ministério Público e da dos Advogados. Drs. Alberto Sérgio Raimundo, José Carlos Miguel, Etelvino Teixeira, António Moniz, Evaristo Maneco, Neto Armando, Antunes Mário, Nilton Cassoma, Carlos Salombongo, Maria Nascimento são os causídicos que intervieram durante as sessões de discussão e julgamento do processo em julgamento. De recordar que durante as sessões, foram ouvidos dez réus destacando-se sete presos em penitenciárias, dois em prisão domiciliária e um solto. Tratam-se da ré Celeste Marcelino de Brito António, ainda, os réus Manin Wanitchanon, Theera Buapeng, Cristian Albano de Lemos, Monthita Pribwai, Million Isaac Haile, José Arsénio Manuel, Ernesto M. Norberto Garcia e André Louis Roy. Ainda na fase de produção de prova da audiência de discussão e julgamento do processo nº1/18, que corre no Tribunal Supremo, sobre uma tentativa de burla ao Estado angolano, foram ouvidos 12 testemunhas e 25 declarantes.