TSCC Acórdão (Proc. n.º 1924/19) de 23 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Detenção e Posse de Arma Proibida. Acumulação de Infracções. Cúmulo Jurídico. Convolação. Proibição de Reformatio In Pejus. Irregularidades Processuais
Relator: João Pedro Kinkani Fuanoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2121/19) de 9 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Furto de Veículo. Convolação. Cúmulo Jurídico. Nulidade de Sentença. Princípio da Legalidade na Acção Penal
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
30ª Sessão do Proc.001/18 (Mega Burla). Já é conhecido o Acórdão.
JÁ É CONHECIDO O ACÓRDÃO DO PROCESSO MEGA BURLA À TAILANDESA O julgamento do Processo 1/18, sobre uma tentativa de burla ao Estado angolano por quatro angolanos, igual número de tailandeses, um canadiano e outro eritreu terminou nesta terça-feira no Tribunal Supremo, com a leitura do Acórdão. Da decisão foram absolvidos Norberto Garcia, André Louis Roy e Milionaire Isaac Haile. Condenados foram Raveeroj Ritchoteanan e Celeste de Brito a sete anos e seis meses e dois anos de prisão maior, respectivamente. Thera Buapeng e Monthita Pribwai foram condenados a três anos de prisão maior. José Arsénio Manuel e Christian de Lemos foram sancionados com sete meses de prisão cada. O julgamento teve início no dia 17 de Janeiro último e teve trinta sessões em 90 dias durante as quais foram interrogados 10 réus, inqueridos 12 testemunhas e ouvidos 25 declarantes. TS, 16.04.2019
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2364/18) de 16 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Legítima Defesa. Nulla Poena sine Culpa.
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1706/18) de 16 de Abril de 2019.Furto de Veículo. Revelia
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
Distribuição 16 de Abril; Câmara do Cível
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2897/19) de 16 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Homicídio Voluntário Simples. Convolação. Ofensas Corporais Voluntárias de que resulta a morte
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1865/19) de 16 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por inconformação. Tráfico Ilícito de Minerais Estratégicos. Incompetência do Tribunal Municipal em razão da hierarquia. Tribunais de Comarca
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni