Autor: Arlindo

PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPA DA 24ª CIMEIRA INTERNACIONAL DOS CHEFES DE JUSTIÇA DO MUNDO

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, chegou no início da noite desta quarta-feira (1/11) à Índia, onde irá participar da 24ª Cimeira Internacional dos Chefes de Justiça, que decorre de 1 a 7 de Novembro. Na cidade de Lucknow, local da Cimeira, o Presidente do Tribunal Supremo de Angola terá palavra no Grupo Temático que fará abordagem sobre a Reforma da Carta das Nações Unidas. A presente edição da Cimeira  Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo tem como lema central ” Unindo o Mundo para as Crianças, através de uma legislação Mundial Aplicável e de uma Governação Global Eficaz” Trata-se de uma reunião do  mais alto escalão mundial, a nível dos oficiais de justiça, que se realiza anualmente na cidade de  Lucknow , na Índia . O certame visa a abordagem de questões jurídicas globais, partilha experiências, bem como promover a compreensão e a colaboração internacionais no domínio do direito e do sistema judiciário.  O seu formato contempla a discussão de uma ampla gama de tópicos, incluindo reformas judiciais, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e acesso à justiça. A intervenção do Venerando Juiz Conselheiro Presidente na Cimeira Internacional dos Chefes de Justiça sera transmitida online na página do Facebook do Tribunal Supremo.

NOTA FÚNEBRE

Foi com profunda consternação que o Plenário do Tribunal Supremo tomou conhecimento do passamento físico do Dr. Alberto William Henriques, Venerando Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, ocorrido segunda-feira (16) em Portugal, vítima de doença prolongada. Detentor de uma invejável folha de serviço, o Venerando Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. Alberto William Henriques, ingressou na Magistratura como Juiz Militar das Forças Armadas em 1979, tendo, no mesmo ano, acumulado esta função com a de Juiz Vogal no Tribunal Militar da 5ª Região, na cidade do Lubango, província da Huila.Exerceu ainda as funções de presidente do Tribunal Militar da 1ª Região, no Uíge (1980), de Juiz de Direito do 2º Juizado Criminal do Tribunal Provincial de Luanda (1983) e de Presidente da Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda (1990-1991). Fruto da sua brilhante trajectória profissional, foi nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo em 1995, em 2008 foi eleito vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, tendo jubilado em 2017. O seu desaparecimento físico representa uma perda irreparável no seio da Magistratura Judicial. Nesta hora de dor e luto o Plenário do Tribunal Supremo inclina-se perante a memória do Malogrado e endereça à família enlutada, as mais sentidas condolências. O PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO, em Luanda, aos 17 de Outubro de 2023

TRIBUNAL SUPREMO JULGA 138 PROCESSOS EM DOIS MESES

O Tribunal Supremo julgou 138 processos entre os meses de Agosto e Setembro de 2023. Os dados constam da tabela geral de processos julgados na corte suprema e que é divulgada mensalmente no site oficial da instituição e no Jornal de Angola. De acordo ao documento, foram julgados na Câmara Criminal 80 processos sendo 19 em Agosto e 61 em Setembro. Na Câmara do Cível os dados apontam para 23 processos julgados pela 1ª Secção e 9 processos julgados pela 2ª Secção no mês de Setembro. Por sua vez, a Câmara do Trabalho apresenta o registo de 9 processos julgados em Agosto e 17 processos julgados em Setembro. A divulgação da Tabela Geral dos processos julgados pelo Tribunal Supremo teve início no mês de Agosto e visa entre vários objectivos, levar a informação sobre o estado dos processos aos cidadãos que tenham casos no Tribunal Supremo, tornar público o andamento do trabalho desenvolvido em torno da redução da pendência processual.

Mais um Tribunal de Comarca está na forja.

O Distrito Urbano do Sequele em Cacuaco, vai ter um Tribunal de Comarca, construído de raiz, a médio prazo. O primeiro passo foi dado nesta segunda –feira , 1 de Agosto de 2022, com a entrega formal do terreno localizado na estrada principal da centralidade do Sequele, numa área de 3964,27 m2, área de implementação de 1387, 49 m2 e área bruta de construção de 2774,99 m2. Daisa Vandunenn Assessora da Empresa de Terrenos Infra-estruturados EGTI em nome do Presidente do Conselho de Administração procedeu a entrega do “ Termo de Entrega” ao Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial Manuel Victor Assuilo, que representou no acto o Venerando Juiz Presidente Conselheiro do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo Dr. Joel Leonardo. Testemunharam o acto o Administrador Adjunto para Área Técnica do Sequele Evandro Paim os Juízes de Direito António José Santana Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Juiz Presidente da Comarca de Benguela, Carlos Baltazar Juiz Presidente da Comarca de Belas, Hermano Bengo da Comarca do Cuanza Norte, Silvano António Manuel Chefe do Património do Conselho Superior da Magistratura e funcionários da Empresa de Gestão de Terrenos Infra-estruturados EGTI e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Reacções.Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial é peremptório futuro Tribunal da Comarca do Sequela vai aproximar ainda mais a justiça à população. Manuel Victor Assuilo fez tal constatação nesta segunda-feira 1 de Agosto de 2022, quando recebia das mãos da Dra. Deisa Vandunenn Assessora da Empresa de Gestão de Terrenos Infra-estruturados “Termo de Entrega” do terreno com uma área de 3964,27 m2, área de implementação de 1387,49 m2 e área bruta de construção de 2774,99 m2, onde será erguido o Tribunal de Comarca do Sequele. O Juiz de Direito que representou no acto o Dr. Joel Leonardo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Tribunal Supremo, assegurou que este é mais um passo dado rumo a concretização do desiderato do Estado Angolano, que é de levar a justiça cada vez mais próxima da população e concomitantemente torna-la mais célere. Para aquele Magistrado, a Centralidade do Sequele e arredores têm albergado muita gente avida dos serviços dos Tribunais para a resolução dos seus problemas quer do fórum familiar, laboral, patrimonial, económico e criminal e, a construção do futuro Tribunal de Comarca do Sequele dará solução a essa pretensão da população local, do Município de Cacuaco e da província de Luanda no geral. Por sua vez, Evandro Paim o Administrador Adjunto para Área Técnica do Distrito Urbano do Sequele, garantiu que a construção do Tribunal de Comarca naquela localidade, será um grande ganho para aquele Distrito Urbano, que de um tempo a esta parte, tem erguido várias infra-estruturas e com elas diversificando vários serviços em prol da população.