Autor: Arlindo

Mais um Tribunal de Comarca está na forja.

O Distrito Urbano do Sequele em Cacuaco, vai ter um Tribunal de Comarca, construído de raiz, a médio prazo. O primeiro passo foi dado nesta segunda –feira , 1 de Agosto de 2022, com a entrega formal do terreno localizado na estrada principal da centralidade do Sequele, numa área de 3964,27 m2, área de implementação de 1387, 49 m2 e área bruta de construção de 2774,99 m2. Daisa Vandunenn Assessora da Empresa de Terrenos Infra-estruturados EGTI em nome do Presidente do Conselho de Administração procedeu a entrega do “ Termo de Entrega” ao Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial Manuel Victor Assuilo, que representou no acto o Venerando Juiz Presidente Conselheiro do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo Dr. Joel Leonardo. Testemunharam o acto o Administrador Adjunto para Área Técnica do Sequele Evandro Paim os Juízes de Direito António José Santana Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Juiz Presidente da Comarca de Benguela, Carlos Baltazar Juiz Presidente da Comarca de Belas, Hermano Bengo da Comarca do Cuanza Norte, Silvano António Manuel Chefe do Património do Conselho Superior da Magistratura e funcionários da Empresa de Gestão de Terrenos Infra-estruturados EGTI e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Reacções.Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial é peremptório futuro Tribunal da Comarca do Sequela vai aproximar ainda mais a justiça à população. Manuel Victor Assuilo fez tal constatação nesta segunda-feira 1 de Agosto de 2022, quando recebia das mãos da Dra. Deisa Vandunenn Assessora da Empresa de Gestão de Terrenos Infra-estruturados “Termo de Entrega” do terreno com uma área de 3964,27 m2, área de implementação de 1387,49 m2 e área bruta de construção de 2774,99 m2, onde será erguido o Tribunal de Comarca do Sequele. O Juiz de Direito que representou no acto o Dr. Joel Leonardo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Tribunal Supremo, assegurou que este é mais um passo dado rumo a concretização do desiderato do Estado Angolano, que é de levar a justiça cada vez mais próxima da população e concomitantemente torna-la mais célere. Para aquele Magistrado, a Centralidade do Sequele e arredores têm albergado muita gente avida dos serviços dos Tribunais para a resolução dos seus problemas quer do fórum familiar, laboral, patrimonial, económico e criminal e, a construção do futuro Tribunal de Comarca do Sequele dará solução a essa pretensão da população local, do Município de Cacuaco e da província de Luanda no geral. Por sua vez, Evandro Paim o Administrador Adjunto para Área Técnica do Distrito Urbano do Sequele, garantiu que a construção do Tribunal de Comarca naquela localidade, será um grande ganho para aquele Distrito Urbano, que de um tempo a esta parte, tem erguido várias infra-estruturas e com elas diversificando vários serviços em prol da população.

O TRIBUNAL SUPREMO RECOMENDA UMA INTERVENÇÃO MAIS RIGOROSA CONTRA OS CRIMES FINANCEIROS

O Instituto Nacional de Estudos Judiciais (INEJ) Realiza o Seminário sobre o Confisco de Activos, na presença de distintas personalidades a destacar a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola Zahira Virani, Magistrado judiciais e do ministério público e a sociedade civil. O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Dr.Joel Leonardo, defendeu, (quinta-feira) uma intervenção jurídica mais activa contra os crimes de extorsão, branqueamento de capitais falsificação de moedas. Joel Leonardo destacou que é necessário eficácia nas decisões judiciais face as novas realidades jurídico Processuais para que os crimes e outros ilícitos nunca venham a compensar os seus agentes. Numa vertente pedagógica o Magistrado encorajou os formandos a aprenderem sempre para que os activos que constituem matérias de crimes, resultantes de processos judiciais legalmente instaurados, desempenhem a sua função social no interesse do cidadão e da sociedade em geral, e que tenham um impacto real na vida quotidiana de todos cidadãos. O estado recuperou até ao momento 12 mil milhões de dólares em activos através de imóveis e dinheiro no país e no estrangeiro

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ” VOTAÇÃO ANTICIPADA E VOTAÇÃO NO EXTERIOR”

Decorre neste preciso momento 07/06/2022, em luanda o Seminário internacional sobre a Votação Antecipada e no Exterior realizado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) O encontro visa esclarecer as condições de validade do processo da votação antecipada junto da sociedade civil e membros afetos a partidos políticos e a comunidade internacional residente. O discurso de abertura coube a sua Excelência Sr. Presidente da ROJAE-CPLP e da CNE/ANGOLA, Juiz de Direito Dr. Manuel Pereira da Silva que fez uma abordagem geral da importância da transparência no que concerne o exercício da votação para as eleições gerais de 2022. O prelector Dr. João Damião CNE/Angola, fez saber aos presentes que a votação antecipada deve ser solicitada pelo eleitor interessado ou pelo organismo onde o eleitor esta vinculado, e deve ser dirigido a comissão Municipal Eleitoral até 30 dias anterior ao dia da votação geral. O Tribunal Supremo esta representado pelo Ven.Juiz Conselheiro Dr. Manuel Dias da Silva, que na ocasião sublinhou o quão é importante levar o esclarecimento a sociedade em geral dos trâmites legais para a votação anticipada e no exterior de forma a evitar controvérsias no processo democrático de direito que todos cidadãos gozam que é o sufrágio Universal. Estão a ser debatidos vários temas a volta deste relevante e importante processo eleitoral, com realce ” O Voto Antecipado na Perspectiva da Legislação Eleitoral Angolana. O Voto no Exterior na Eleições de Cabo Verde, Tema este apresentado pela Dra. Cristina Leite CNE/ Cabo Verde. O Seminário está a decorrer numa das instalações hoteleira do país Hotel Epic Sana.

CSMJ – O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL REALIZOU NESTA MANHÃ DE SEXTA-FEIRA 03/06/2022 O ACTO SOLENE DA TOMADA DE POSSE DOS NOVOS VOGAIS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL.

O Tribunal Supremo acolheu hoje sexta-feira, a Cerimónia de Tomada de Posse dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, acto este que contou com a presença de Ilustres figuras da Classe da Magistratura Judicial com realce aos Presidentes dos Tribunais Superiores e funcionários judiciais. O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial DR.JOEL LEONARDO, procedeu a entrega de Menções Honrosas aos Vogais Cessantes, como gesto de reconhecimento do trabalho prestado com zelo e entrega total em prol da manutenção do exercício Judicial. Foi também convidada a Veneranda Juiza Conselheira Presidente Dr. LAURINDA CARDOSO, a proceder a entrega da menção Honrosa aos membros ora Cessantes do CSMJ, o mesmo gesto foi Também protagonizado pela Veneranda Juiza Conselheira Dr. TERESA MARÇAL. O Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ Dr.Joel Leonardo, Proferiu algumas palavras de circunstância aos membros ora empossado, no sentido de cumprirem com maior responsabilidade e dar todo seu saber para edificação desta casa de Administração e Gestão Disciplinar de todos Magistrados a nível Nacional. E deixou linhas bem orientadoras naquilo que são os proximos desafios a ser ter em conta para melhorar as condições técnicas e humanas para o bom exercício da Magistratura Judicial. Nesta conformidade foram Designado Pela Presidência da República (3) Vogais Pela Assembleia Nacional (5) e Pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (10) Vogais totalizando (18 ) Membros Vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial.