CHEFES DE JUSTIÇA DO MUNDO REAFIRMAM A CENTRALIDADE DO ESTADO DE DIREITO E A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL
A 24ª Conferência Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo, que se realizou de 1 a 7 de Novembro, em Lucknow na Índia, encerrou com a aprovação de uma resolução ratificada pelos líderes das 250 delegações participantes em representação de 61 países. No documento, os líderes reafirmam a centralidade do Estado de Direito, e da independência do judiciário. A resolução, que defende a revisão na Carta das Nações Unidas conforme exigido pelo artigo 109 da mesma, recomenda a defesa do Estado de Direito, o respeito pela dignidade da pessoa humana, o estabelecimento de um Tribunal Internacional Anti-Corrupção para lidar com os casos de grande corrupção, bem como motivar as lideranças políticas a envidar esforços sérios para o estabelecimento de uma estrutura de governação global eficaz. A resolução será enviada a todos os Chefes de Estado e de Governo de todos os países do mundo e ao Secretário Geral das Nações Unidas para consideração e acção apropriada.
UM NOVO PARADIGMA JURISDICIONAL INDEPENDENTEMENTE É O CAMINHO PARA O TRIUNFO DA JUSTIÇA MUNDIAL
A afirmação é do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, durante o seu discurso proferido, este Domingo (05/11), na 24ª Conferência Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo, em Lucknow, na Índia. O Presidente do Tribunal Supremo que abordou o tópico sobre “O caso de um Tribunal Internacional Anti-Corrupção” defende a “necessidade do estabelecimento de um novo paradigma jurisdicional independente, com plenitude internacional capaz de responder, a seu tempo, aos desafios que enfrentamos actualmente”. O magistrado advertiu que “As novas responsabilidades dos Tribunais face a sua missão fundamental de promoção da paz e estabilidade social, exigem ações conjuntas, em busca da vitória da justiça consubstanciada na protecção dos valores essenciais à afirmação universal da dignidade da pessoa humana”. Após o discurso, o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo participou de uma das sessões paralelas inseridas no programa da actividade, onde interagiu com os estudantes da City Montessori School, entidade organizadora do evento. Seguiu-se a reunião, à porta fechada, para análise da proposta de resolução da conferência que visa a reforma da Carta das Nações Unidas.
COMEÇOU A 24ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS CHEFES DE JUSTIÇA DO MUNDO
A cidade de Lucknow, na Índia é, desde o dia 1 de Novembro, a capital mundial do poder judicial. Líderes Judiciais de todo o mundo reunem-se até ao dia 7 de Novembro, na 24ª Conferência Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo. Trata-se de uma reunião anual do mais alto escalão para abordagem de questões jurídicas globais, troca de experiências e colaboração Internacional no domínio do direito e do sistema judiciário. O seu formato contempla a discussão de uma ampla gama de tópicos, incluindo reformas judiciais, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e acesso à justiça. A 24ª edição da Cimeira Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo (2023), tem como lema central ” Unindo o Mundo para as Crianças, através de uma legislação Mundial Aplicável e de uma Governação Global Eficaz”. Na sessão plenária final, prevista para o dia 06 de Novembro (segunda-feira), será aprovada uma resolução onde estará plasmada a visão do poder judicial para a reforma da Carta das Nações Unidas, cuja conferência de revisão está prevista para 2024. O programa da conferência distribui os debates por 6 grupos temáticos em sessões paralelas, de acordo a ordem: Grupo 1 – Reforma da Carta das Nações Unidas; Grupo 2- Lei Mundial Aplicável; Grupo 3 – Desenvolvimento humano: Educação, Saúde, Emprego, Desigualdade; Grupo 4 – Acção para as alterações climáticas; Grupo 5 – Desarmamento e uma Força de Paz da ONU; Grupo 6 – O Papel das ONG’s, da Sociedade Civil e das Coligações Inteligentes na Governação Global. Angola faz-se representar pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, que irá intervir na abordagem sobre “O caso de um Tribunal Internacional Anticorrupcao” enquadrado no Grupo Temático n°1. A resolução final da conferência deverá ser adoptada pelos países participantes. O evento é organizado pela City Montessori School (CMS), entidade fundada pelo Dr. Jadish Gandhi, antigo vencedor do Prémio UNESCO Educação para a Paz.
CIMEIRA INTERNACIONAL DOS CHEFES DE JUSTIÇA VAI PRODUZIR RESOLUÇÃO CONTRIBUTIVA PARA A REFORMA DA CARTA DA ONU
Os líderes das 25 delegações que participam da 24ª Cimeira Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo depositaram hoje (2/11) coroas de flores no Monumento do líder da independência da Índia, Mahatma Gandhi. O tributo ao nacionalista indiano defensor dos direitos civis, antecedeu a sessão de lançamento da Conferência que teve como protagonista o Dr. Jadish Gandhi, antigo vencedor do Prémio UNESCO Educação para a Paz e fundador da City Montessori School, entidade organizadora da Cimeira. Na ocasião, Jadish Gandhi revelou que o certame irá aprovar, na sua plenária final, uma resolução com as ideias do sector judicial mundial para a proposta de reforma da Carta das Nações Unidas, cuja conferência de revisão está prevista para 2024. As delegações seguem na sexta-feira (03) para Lucknow, onde irão decorrer as Sessões Plenárias, palestras, interação com a comunidade académica e a grande Marcha da Unidade Mundial.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPA DA 24ª CIMEIRA INTERNACIONAL DOS CHEFES DE JUSTIÇA DO MUNDO
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, chegou no início da noite desta quarta-feira (1/11) à Índia, onde irá participar da 24ª Cimeira Internacional dos Chefes de Justiça, que decorre de 1 a 7 de Novembro. Na cidade de Lucknow, local da Cimeira, o Presidente do Tribunal Supremo de Angola terá palavra no Grupo Temático que fará abordagem sobre a Reforma da Carta das Nações Unidas. A presente edição da Cimeira Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo tem como lema central ” Unindo o Mundo para as Crianças, através de uma legislação Mundial Aplicável e de uma Governação Global Eficaz” Trata-se de uma reunião do mais alto escalão mundial, a nível dos oficiais de justiça, que se realiza anualmente na cidade de Lucknow , na Índia . O certame visa a abordagem de questões jurídicas globais, partilha experiências, bem como promover a compreensão e a colaboração internacionais no domínio do direito e do sistema judiciário. O seu formato contempla a discussão de uma ampla gama de tópicos, incluindo reformas judiciais, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e acesso à justiça. A intervenção do Venerando Juiz Conselheiro Presidente na Cimeira Internacional dos Chefes de Justiça sera transmitida online na página do Facebook do Tribunal Supremo.
NOTA FÚNEBRE
Foi com profunda consternação que o Plenário do Tribunal Supremo tomou conhecimento do passamento físico do Dr. Alberto William Henriques, Venerando Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, ocorrido segunda-feira (16) em Portugal, vítima de doença prolongada. Detentor de uma invejável folha de serviço, o Venerando Juiz Conselheiro Jubilado, Dr. Alberto William Henriques, ingressou na Magistratura como Juiz Militar das Forças Armadas em 1979, tendo, no mesmo ano, acumulado esta função com a de Juiz Vogal no Tribunal Militar da 5ª Região, na cidade do Lubango, província da Huila.Exerceu ainda as funções de presidente do Tribunal Militar da 1ª Região, no Uíge (1980), de Juiz de Direito do 2º Juizado Criminal do Tribunal Provincial de Luanda (1983) e de Presidente da Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda (1990-1991). Fruto da sua brilhante trajectória profissional, foi nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo em 1995, em 2008 foi eleito vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, tendo jubilado em 2017. O seu desaparecimento físico representa uma perda irreparável no seio da Magistratura Judicial. Nesta hora de dor e luto o Plenário do Tribunal Supremo inclina-se perante a memória do Malogrado e endereça à família enlutada, as mais sentidas condolências. O PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO, em Luanda, aos 17 de Outubro de 2023
TRIBUNAL SUPREMO JULGA 138 PROCESSOS EM DOIS MESES
O Tribunal Supremo julgou 138 processos entre os meses de Agosto e Setembro de 2023. Os dados constam da tabela geral de processos julgados na corte suprema e que é divulgada mensalmente no site oficial da instituição e no Jornal de Angola. De acordo ao documento, foram julgados na Câmara Criminal 80 processos sendo 19 em Agosto e 61 em Setembro. Na Câmara do Cível os dados apontam para 23 processos julgados pela 1ª Secção e 9 processos julgados pela 2ª Secção no mês de Setembro. Por sua vez, a Câmara do Trabalho apresenta o registo de 9 processos julgados em Agosto e 17 processos julgados em Setembro. A divulgação da Tabela Geral dos processos julgados pelo Tribunal Supremo teve início no mês de Agosto e visa entre vários objectivos, levar a informação sobre o estado dos processos aos cidadãos que tenham casos no Tribunal Supremo, tornar público o andamento do trabalho desenvolvido em torno da redução da pendência processual.