TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1459/15) de 21 de Dezembro de 2018. Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo. Esbulho violento.
TSCC Acórdão (Proc. nº 169/17) de 7 de Dezembro 2017. Habeas Corpus.
TSCT Acórdão (Proc.n.º 296-15) de 07 de Dezembro 2017. Acção de Conflito de Trabalho. Recurso de Apelação. Competência do Tribunal. Contrato de Trabalho a termo certo
Sumário Relator: Conselheira Teresa Marçal
Acórdão (Proc. nº 415/17) de 7 de Novembro de 2017
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 15476) de 10 de Outubro de 2017
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 292/17) de 3 de Outubro de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc. Nº13757/17) de 27 de Setembro de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc, nº 2115/14) de 21 de Setembro de 2017. Acção Especial de Despejo
Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Processo Nº 16315) de 19 de Setembro de 2017. Homicídio Voluntário Simples. Erro na valoração da Prova. Falta de Fundamentação de Facto e de Direito. Suprimento de Nulidades
Sumário do Acórdão
TSCCAFA Acórdão (Processo Nº 2104/14) de 7 de Setembro de 2017. Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa
Sumário de Acórdão