Acórdão (Processo Nº 352/15) de 31 de Agosto de 2017
Sumário do Acórdão
TSCT Acórdão (Proc.nº 454/2017) de 31 de Agosto de 2017. Despedimento. Recurso de Apelação. Matéria Nova
Acórdão (Processo Nº 80/15) de 13 de Julho de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Processo Nº 311/15) de 14 de Junho de 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão (Processo Nº 298/15) de 9 de Abril de 2017. Recurso de Apelação. Acção de Recurso em matéria Disciplinar. Processo Laboral. Despedimento. Justa Causa. Convocatória/Prazo.
Sumário do Acórdão Relator: Conselheira Teresa Buta
Acórdão (Processo Nº 2248/15) de 9 de Março 2017
Sumário do Acórdão
Acórdão Processo Nº 939/09
Sumário
Acórdão (Proc. nº 1423/14) de 19 de Maio de 2016. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Articulados. Princípio da Igualdade
Sumário do Acórdão
Acórdão (Proc. nº 240/12) de 25 de Agosto de 2016
Sumário do Acórdão