TSCC Acórdão (Habeas Corpus n.º 313-18) de 20 de Junho de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. nº16965) de 20 de Junho de 2018. Homicídio Preterintencional
TSCC Acórdão (Proc. n.º 454/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação extraordinária da Pena.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCT Acórdão (Proc. nº 51/10) de 14 de Junho de 2018. Recurso de Apelação. Despedimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º 439/17) de 13 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Convolação da Acusação para Infracção Diversa
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 281/17) de 13 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples na forma Frustrada. Danos Voluntários Não Previstos Especialmente.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita