TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1926/12) de 28 de Junho de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo. Resolução de Contrato de Arrendamento. Mora de Renda
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento Veja Aclaração suscitada por este Acórdão
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1589-10) de 28 de Junho de 2018. Reclamação. Recurso de Apelação. Nulidade de Contrato de Arrendamento.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1973/12) de 28 de Junho de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Omissão de Pronúncia. Petição irregular. Indeferimento Liminar. Registo Predial. Património Imobiliário de Estado
TSCT Acórdão (Proc. nº 20/12) de 28 de Junho de 2018. Recurso de Agravo. Recurso de Apelação. Acção de Conflito Individual do Trabalho
TSCC Acórdão ( Proc.nº14556) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Irregularidades Processuais. Nexo de Causalidade. Falta de fundamentação
TSCC Acórdão (Proc. nº 14625) de 21 de Junho 2018. Homicídio Frustrado. Roubo Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº 15091) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Qualificado. Falta de Fundamentação de Facto e de Direito. Prova
TSCC Acórdão (Proc. n.º 267/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita