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TSCC Acórdão (Proc. n.º 2051/18) de 27 de Novembro 2018. Recurso por não conformação. Tráfico de estupefacientes. Tráfico de Menor Gravidade. Traficante-Consumidor.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1781/2018) de 27 de Novembro de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Uso e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1596/10) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Comum Ordinário. Nulidade da Sentença. Responsabilidade pelo Risco. Danos causados por instalação de energia eléctrica.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1542/16) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação com processo ordinário. Petição Inicial Inepta Ilegitimidade das Partes.
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas