TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1502/10) de 18 de Outubro de 2018. Acção Declarativa de Condenação por Dívida. Recurso de Apelação. Contradição Fundamentação/Decisão. Omissão de Pronúncia. Insuficiência de provas. Má-Fé
Conferência de Direito do Trabalho
Destinatários: 1º dia ( 25 de Outubro) : Público 2º e 3º dias ( 26 e 27 de Outubro) : Juízes, Procuradores e Sindicatos VEJA AQUI O PROGRAMA
