TSCCAFA Acórdão (Proc. nº452/16) de 20 de Março de 2018. Recurso contencioso. Impugnação de Acto Administrativo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 156/06) de 20 de Março. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância
TSCCAFA Acórdão (Proc. 329/13) de 20 de Março de 2018. Acção de Impugnação de Acto Administrativo. Rectificação de Acto Administrativo. Lei Nova/Lei Antiga.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 395/2014) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Vício de Forma. Non Bis in Idem.
]
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 439/2015) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Acto Administrativo. Recurso Hierárquico. Caducidade. Direito de Superfície.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 309/12) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo de Indeferimento Tácito
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc.143/15) de 20 de Março de 2018. Recurso Ordinário de Impugnação de Acto Administrativo. Prestação de Caução.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º415-15) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 461/16) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Contrato de Empreitada de Potabilização de Água
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Processo nº 444/016) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Assistência Judiciária. Fundamentação.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
