Proc. 5480/21 ( Homicídio Voluntário Simples). Recurso: Ordinário. Decisão: Confirmar a decisão recorrida (condenado). 8 de Maio, 2025
Proc. 4848/20 (Violação de Menor). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da Sentença condenatória da 1ª Instancia. 7 de Maio, 2025
Proc. 4398/20 ( Falsificação e Uso de Documentos Autênticos ou que fazem prova plena). Recurso: Ordinário. Decisão: Condenado 7 de Maio, 2025
Proc. 1106/21( Recurso em Matéria Disciplinar). Recurso: Ordinário. Votação Unanimidade: Decisão: Declarou procedente a acção e declarou nula a senteça da 1ª Instância. 29 de Abril, 2025
Proc. 4249/19 ( Roubo Qualificado e Rapto). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 29 de Abril, 2025
Proc. 4/21 ( Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo). Recurso: Ordinário/Votação: Unanimidade/ Decisão: Absolver o Requerido da Instância. 25 de Abril, 2025
Proc. 1901/21 ( Acção Declarativa de Condenação para pagamento de quantia certa) Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Provimento ao Recurso (Revogação da Decisão Recorrida) 25 de Abril, 2025
Loading…
Reload document 
Open in new tab 
Loading…