O insuficiente número de magistrados judiciais em efectividade de serviço na província judicial de Cabinda está a contribuir para o aumento dos índices de morosidade processual.
Esta foi uma das preocupações apresentadas pela direção do Tribunal da Comarca de Cabinda ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr.Norberto Sodré João, que efectua uma visita de trabalho de dois dias a Cabinda.
Em declarações à imprensa, a Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Cabinda, Catarina Massanga, revelou que “a província conta com 11 juízes e uma demanda processual de cerca de 4.461 processos”, referiu.
Segundo dados do Censo Geral da População e Habitação de 2024, Cabinda conta com uma população de cerca de 903 370 habitantes.
O Venerando Juiz Conselheiro Domingos Mesquita avançou que um dos principais objectivos da visita foi o de identificar os desafios enfrentados pelo sector judicial na província e gizar estratégias para os solucionar.
A Lei n.º 29/22, de 29 de agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum) prevê dois Tribunais de Comarca para a província judicial de Cabinda, nomeadamente o Tribunal da Comarca de Cabinda e o Tribunal da Comarca de Buco-Zau.
Está prevista, para breve, a abertura da sala de competências genéricas de Cacongo, bem como de uma sala de justiça juvenil.