FALTA DE JUÍZES E MOROSIDADE PROCESSUAL ENTRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO JUDICIAL EM CABINDA
O insuficiente número de magistrados judiciais em efectividade de serviço na província judicial de Cabinda está a contribuir para o aumento dos índices de morosidade processual. Esta foi uma das preocupações apresentadas pela direção do Tribunal da Comarca de Cabinda ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr.Norberto Sodré João, que efectua uma visita de trabalho de dois dias a Cabinda. Em declarações à imprensa, a Meritíssima Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Cabinda, Catarina Massanga, revelou que “a província conta com 11 juízes e uma demanda processual de cerca de 4.461 processos”, referiu. Segundo dados do Censo Geral da População e Habitação de 2024, Cabinda conta com uma população de cerca de 903 370 habitantes. O Venerando Juiz Conselheiro Domingos Mesquita avançou que um dos principais objectivos da visita foi o de identificar os desafios enfrentados pelo sector judicial na província e gizar estratégias para os solucionar. A Lei n.º 29/22, de 29 de agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum) prevê dois Tribunais de Comarca para a província judicial de Cabinda, nomeadamente o Tribunal da Comarca de Cabinda e o Tribunal da Comarca de Buco-Zau. Está prevista, para breve, a abertura da sala de competências genéricas de Cacongo, bem como de uma sala de justiça juvenil.
CSMJ ANUNCIA NOMEAÇÃO IMINENTE DE JUÍZES PARA CABINDA
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, esta semana, a nomeação iminente de novos juízes para a província judicial de Cabinda. O comunicado foi feito pelo Venerando Juiz Conselheiro Domingos Mesquita, durante o balanço da visita de trabalho de dois dias do Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Dr. Norberto Sodré João, à província. Segundo o Magistrado, o CSMJ prepara a nomeação de um grupo de magistrados nos próximos dias. “Há um grupo de juízes que será nomeado nos próximos dias e, desse número, dois ou três serão alocados a Cabinda para reforçar o quadro de magistrados”, declarou. Actualmente, a província judicial de Cabinda conta com dois tribunais de comarca, 11 juízes e 74 funcionários judiciais, que respondem a uma demanda de 4.461 processos. A população da província é de 903 mil habitantes, segundo o Censo Geral da População e Habitação de 2024. No segundo dia da visita, o Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ visitou as futuras instalações da Sala de Competências Genéricas de Cacongo e o edifício destinado à Sala de Justiça Juvenil, iniciativas que visam reforçar a capacidade institucional na região. O Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ tem regresso previsto a Luanda nesta sexta-feira.