A Comissão de Trabalho para a Identificação da Matéria do Crime de Contrabando de Produtos Petrolíferos, CT-IMC-PCC, reforçou, nesta segunda-feira, 14 de Outubro, na província do Zaire o seu plano de acções no quadro da prevenção e combate ao contrabando de combustíveis.
A cerimónia de reforço as acções de combate ao contrabando de combustíveis na província do Zaire, que foi testemunhada pelo, Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, Coordenador da Comissão desta Comissão de Trabalho, culminou com a entrega formal de bens apreendidos e revertidos a favor do Estado, resultantes de processos de perda extraordinária.
O acto presidido pelo o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Francisco Pereira Furtado, e contou com a presença de altas entidades civis e militares, entre as quais os Ministros da Defesa Nacional, dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, e do Interior, o Comandante-Geral da Polícia Nacional, o Chefe do Estado-Maior General Adjunto das Forças Armadas Angolanas, o Governador do Zaire, oficiais generais, comissários e outras autoridades locais.
Durante a cerimónia, foram entregues aos órgãos de defesa e segurança, bem como ao Governo Provincial do Zaire, sessenta e um camiões e trinta e quatro embarcações equipadas com os respectivos motores, bens que haviam sido apreendidos em operações contra o contrabando de produtos petrolíferos.
À frente desta missão esteve o Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Dr. Daniel Modesto Geraldes, Coordenador da CT-IMC-PCC, que, ao longo dos últimos meses, tem liderado o processo de levantamento e identificação de casos em várias províncias, com especial incidência nas zonas fronteiriças.
Antes do acto de entrega, o Venerando Conselheiro e a sua equipa realizaram visitas de constatação e recolha de dados in loco nas províncias do Zaire e de Cabinda, trabalho que deverá prosseguir nos próximos dias nas províncias do Cunene, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico Leste.
O Magistrado Dr. Daniel Modesto Geraldes foi acompanhado nesta missão pelo Colendo Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda, Dr. Edelvaisse Matias, e pelo Dr. Alves René, Assessor da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, ambos integrantes da equipa técnica da comissão.
Constituída por deliberação conjunta dos titulares dos órgãos que intervêm na administração da justiça, a CT-IMC-PCC foi criada a 27 de Fevereiro de 2025, com o propósito de identificar, analisar e propor medidas de combate eficaz ao fenómeno do contrabando de produtos petrolíferos, fenómeno que tem afectado a economia nacional e as receitas do Estado.