DADOS DA SITUAÇÃO DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA NO PAÍS SERÃO ACTUALIZADOS AMANHÃ NO TRIBUNAL SUPREMO
A Comissão de Trabalho Ad Hoc Para Análise Do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País, reúne-se nesta terça-feira ( 14 de Janeiro de 2025), pelas 12h30, na Sala do Plenário do Tribunal Supremo. O encontro passará em revista a actualização dos dados do excesso de prisão preventiva, a nível nacional, pelos Serviços Penitenciários e pelos Juízes Presidentes dos Tribunais da Relação e dos Tribunais de Comarca. Esta será a 21.ª reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, que foi criada em Dezembro de 2020, e que é presidida pelo Venerando juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Dr. Daniel Modesto Geraldes, e que integra representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), da Provedoria de Justiça, dos Serviços Penitenciários e da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
RETROSPECTIVA 2024: SUPREMO JULGA 1.263 PROCESSOS DOS 2.384 RECEBIDOS EM 2024
O Tribunal Supremo decidiu 1.263 processos judiciais, correspondente a 80 por cento do total de 2.384 recepcionados em 2024. Em Março, o Tribunal Supremo condenou o antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, a 5 anos e um mês de prisão e ao pagamento de um montante de 250 milhões de kwanzas de indemnização ao Estado. Outro acórdão absolveu o subcomissário da Polícia Nacional, Domingos Miguel Francisco Adão, e dois outros arguidos, por insuficiência de provas. Os arguidos foram acusados da prática do crime de passagem e colocação de 19 mil dólares falsos no mercado. Em Julho, o TS condenou Arcanjo Maria do Nascimento, antigo embaixador de Angola na Etiópia e na União Africana, acusado da prática do crime de peculato, a três anos de prisão, com pena suspensa, com a obrigação de devolver à representação diplomática do país na Etiópia 31 mil dólares no prazo de 45 dias. Também, com pena suspensa, o Supremo condenou, em Outubro, a dois anos e seis meses de prisão, o antigo director do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na província da Huíla, Alberto Amadeu Gonçalves “Suana”, por crime de peculato. No dia 5 de Setembro, fez-se a leitura do acórdão do processo N.º 08/19, em que foi participante o Ministério Público e arguido Alceu Olegário Alexandre António, antigo procurador-adjunto da República colocado no município do Cazengo, província do Cuanza-Norte, acusado da prática do crime de homicídio frustrado e ofensas corporais. O TS adiou, para 10 de Março de 2025, o julgamento do processo N.°38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, Fernando Gomes dos Santos, Yu Haiming e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
RETROSPECTIVA 2024: SUPREMO JULGA 1.263 PROCESSOS DOS 2.384 RECEBIDOS EM 2024
O Tribunal Supremo decidiu 1.263 processos judiciais, correspondente a 80 por cento do total de 2.384 recepcionados em 2024. Em Março, o Tribunal Supremo condenou o antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, a 5 anos e um mês de prisão e ao pagamento de um montante de 250 milhões de kwanzas de indemnização ao Estado. Outro acórdão absolveu o subcomissário da Polícia Nacional, Domingos Miguel Francisco Adão, e dois outros arguidos, por insuficiência de provas. Os arguidos foram acusados da prática do crime de passagem e colocação de 19 mil dólares falsos no mercado. Em Julho, o TS condenou Arcanjo Maria do Nascimento, antigo embaixador de Angola na Etiópia e na União Africana, acusado da prática do crime de peculato, a três anos de prisão, com pena suspensa, com a obrigação de devolver à representação diplomática do país na Etiópia 31 mil dólares no prazo de 45 dias. Também, com pena suspensa, o Supremo condenou, em Outubro, a dois anos e seis meses de prisão, o antigo director do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na província da Huíla, Alberto Amadeu Gonçalves “Suana”, por crime de peculato. No dia 5 de Setembro, fez-se a leitura do acórdão do processo N.º 08/19, em que foi participante o Ministério Público e arguido Alceu Olegário Alexandre António, antigo procurador-adjunto da República colocado no município do Cazengo, província do Cuanza-Norte, acusado da prática do crime de homicídio frustrado e ofensas corporais. O TS adiou, para 10 de Março de 2025, o julgamento do processo N.°38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, Fernando Gomes dos Santos, Yu Haiming e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
TRIBUNAL SUPREMO JULGOU 1.263 PROCESSOS EM 2024
Os dados foram avançados pelo Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano , que se realizou na manhã desta sexta-feira. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente deu nota de que o Tribunal Supremo iniciou o ano, que agora finda, com dos 2.384 processos e que parte para 2025 com pouco menos de 1000 processos pendentes, facto que reforça a credibilidade da instituição junto do cidadão. ” Os cidadãos depositam maior credibilidade no Tribunal Supremo, porque os processos estão a ser resolvidos com celeridade ” avançou. Ao dirigir-se aos funcionarios judiciais, o Presidente do Tribunal Supremo reiterou a aposta nas formações internas, apelou para a necessidade de se melhorar o atendimento aos cidadãos e mostrou-se satisfeito com o trabalho realizado a nível da comunicação Institucional. ” A Comunicação e Imagem merece os nossos aplausos, pela educação cívica dos cidadãos e informações pontuais sobre o andamento dos processos no Tribunal ” concluiu. Nos termos da Lei n°29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), de 22 de Dezembro até ao último dia do mês de Fevereiro, regista-se a nível da Jurisdição Comum o período das férias judiciais.
PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO ESCOLHE A PROVÍNCIA DO UÍGE PARA ABERTURA DO ANO JUDICIAL EM 2025
A província Judicial do Uíge foi a escolhida para a acolher a cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2025. A deliberação saiu da última sessão do ano Plenário do Tribunal Supremo, realizada na manhã desta sexta-feira (20h). Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos Venerandos juízes Conselheiros durante o presente ano Judicial, que permitiu a redução da pendência processual e a nível do Tribunal Supremo. O Plenário elegeu como lema para o Ano Judicial 2025 *Por uma justiça célere, e eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores de justiça*. Nos termos do n°2 do artigo 7° da Lei 29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), a abertura do ano judicial é assinalada com a realização de uma cerimónia solene, em que tomam a palavra o Presidente da República, o Presidente do Tribunal Supremo, o Procurador Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.
TRIBUNAL SUPREMO JULGOU 1.263 PROCESSOS EM 2024
Os dados foram avançados pelo Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano , que se realizou na manhã desta sexta-feira. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente deu nota de que o Tribunal Supremo iniciou o ano, que agora finda, com dos 2.384 processos e que parte para 2025 com pouco menos de 1000 processos pendentes, facto que reforça a credibilidade da instituição junto do cidadão. ” _Os cidadãos depositam maior credibilidade no Tribunal Supremo, porque os processos estão a ser resolvidos com celeridade_ ” avançou. Ao dirigir-se aos funcionarios judiciais, o Presidente do Tribunal Supremo reiterou a aposta nas formações internas, apelou para a necessidade de se melhorar o atendimento aos cidadãos e mostrou-se satisfeito com o trabalho realizado a nível da comunicação Institucional. ” _A Comunicação e Imagem merece os nossos aplausos, pela educação cívica dos cidadãos e informações pontuais sobre o andamento dos processos no Tribunal_ ” concluiu. Nos termos da Lei n°29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), de 22 de Dezembro até ao último dia do mês de Fevereiro, regista-se a nível da Jurisdição Comum o período das férias judiciais.
TRIBUNAL SUPREMO JULGOU 1.263 PROCESSOS EM 2024
Os dados foram avançados pelo Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano , que se realizou na manhã desta sexta-feira. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente deu nota de que o Tribunal Supremo iniciou o ano, que agora finda, com dos 2.384 processos e que parte para 2025 com pouco menos de 1000 processos pendentes, facto que reforça a credibilidade da instituição junto do cidadão. ” _Os cidadãos depositam maior credibilidade no Tribunal Supremo, porque os processos estão a ser resolvidos com celeridade_ ” avançou. Ao dirigir-se aos funcionarios judiciais, o Presidente do Tribunal Supremo reiterou a aposta nas formações internas, apelou para a necessidade de se melhorar o atendimento aos cidadãos e mostrou-se satisfeito com o trabalho realizado a nível da comunicação Institucional. ” _A Comunicação e Imagem merece os nossos aplausos, pela educação cívica dos cidadãos e informações pontuais sobre o andamento dos processos no Tribunal_ ” concluiu. Nos termos da Lei n°29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), de 22 de Dezembro até ao último dia do mês de Fevereiro, regista-se a nível da Jurisdição Comum o período das férias judiciais.
PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO DEFINE HOJE O LEMA E A CIDADE EM QUE SE REALIZARÁ A ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2025
Em sessão extraordinária agendada para a manhã desta sexta-feira (20), pelas 9H30, o Plenário do Tribunal Supremo irá deliberar entre vários temas, sobre a escolha do lema e da cidade em que se irá realizar a cerimónia de abertura do ano judicial 2025. A sessão plenária será presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo. Em 2024 a cerimónia foi realizada no Hotel Intercontinental, em Luanda. Nos termos do n° 2 do artigo 7° da Lei n°29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), a abertura do ano judicial é assinalada com a realização de uma cerimónia solene, em que tomam a palavra o Presidente da República, o Presidente do Tribunal Supremo, o Procurador Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados. O ano judicial tem início no dia 1 de Março.
JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 38/2022 EM QUE SÃO ARGUIDOS MANUEL HÉLDER VIERA DIAS “KOPELIPA” E LEOPOLDINO FRAGOSO DO NASCIMENTO ADIADO PARA 10 DE MARÇO DE 2025
O Tribunal Supremo (TS), adiou para 10 de Março de 2025, o julgamento do processo N°38/2022 em que é participante o Ministério Publico e arguidos Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos, e as empresas China international Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências. O adiamento foi comunicado pelo juiz relator do processo, Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Anabela Valente que tem como adjuntos os Venerandos juízes conselheiros Dr. Martinho Nunes e Inácio Paixão. O Processo conta com mais de duas mil páginas, 38 declarantes e testemunhas. O Ministério Público é representado pelo Drº Lucas Ramos ao passo que a defesa é composta pelos advogados Bangula Quemba, Benja Satula e Amaral Gourgel.