JUIZ ANGOLANO ELEITO MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE ADMINISTRADORES JUDICIAIS DA ÁFRICA AUSTRAL E ORIENTAL
O Juiz de Direito e Director de Recursos Humanos do Tribunal Supremo, Dr. Diogo Gomes, foi eleito a membro ordinário da Comissão Executiva da Associação de Administradores Judiciais da África Austral e Oriental (SEAJAA) para um mandato de dois anos. A eleição surge no quadro da Assembleia Geral da SEAJAA que decorre em Kampala, República do Uganda, mediante proposta dos representantes de Moçambique e ilhas Seicheles. O Juiz angolano, superou na concorrência a representante do Kenya, na segunda ronda de votação por 8-6, após uma igualdade a 6 votos na primeira ronda. O Comitê Executivo, é o principal órgão da SEAJAA, composto por cinco membros, que de diferentes países. E composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Tesoureiro e um membro ordinário. No certame foram ainda eleitos as seguintes personalidades: 1. Puis Bigirimana, do Uganda, para o cargo de Presidente da SEAJAA; 2. Boikobo Keaikitse, do Botsuana; para o cargo de Vice Presidente; 3. Benhardt Kukuri, da Namíbia, para o cargo de Secretário Geral; 4. Kondwani Banda, do Malawi, para o cargo de Tesoureiro Geral.
ANGOLA PRESENTE NA CONFERÊNCIA E ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DO FÓRUM DOS SUPREMOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DA ÁFRICA AUSTRAL E ORIENTAL (SEACJF)
O Venerando Juiz Conselheiro, Dr. António Neto da Costa, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, encabeça a delegação angolana que participa da Conferência e Assembleia Geral Anual do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da África Austral e Oriental (SEACJF), em Kampala, República do Uganda. O certame, que vai até dia 5 de Outubro, decorre sob lema “Melhorar o acesso à Justiça, Reforçando Reformas no Judiciário Africano” e contará a presença de Sua Excelência Yoweri Museveni, Presidente da República do Uganda. A Conferência e Assembleia Geral Anual do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da África Austral e Oriental (SEACJF), acontece um dia depois da Assembleia Geral da Associação de Administradores Judiciais da África Austral e Oriental (SEAJAA), que abordou entre vários assuntos, a alteração do nome SEAJAA de Judicial para “Judiciário”, a apreciação do regulamento da SEAJAA, a apresentação dos países membros sobre desenvolvimentos interessantes nas suas jurisdições, bem como a eleição dos novos titulares para os cargos. A SEACJF tem a sua sede em Lusaka, República da Zâmbia, A organização tem como principais objectivos a troca de melhores práticas e promoção da cooperação entre os membros em questões de interesse comum, Promoção do Estado de Direito, da a democracia e da independência do Poder Judiciário e sua administração, Ajudar no fortalecimento das instituições encarregadas da administração judicial em países membros, Organizar plataformas incluindo workshops, seminários e colóquios sobre a manutenção do Estado de direito, constitucionalismo, boa governação, protecção dos direitos humanos e da administração judicial, Cooperar com outros órgãos que tenham objetivos semelhantes aos objetivos daAssociação e promover os interesses dos sistemas judiciários dos países membros.São membros da SEACFJ, Angola, Botwana, Quênia, Lesoto, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ilhas Seicheles, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e o Zimbábue.
TRIBUNAL SUPREMO E FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE APOIO CIENTÍFICO E FORMAÇÃO DE JUÍZES
Foi assinado nesta segunda-feira (16/09) em Lisboa, um protocolo de cooperação entre o Tribunal Supremo e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com vista a prestação de apoio científico, formação de Juízes e demais funcionários que integram o quadro técnico da Corte Suprema angolana. O protocolo que foi assinado, por delegação de poderes, pelo Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Raúl Rodrigues e pelo Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Dr. Fernando Loureiro Bastos, contempla a *realização de pesquisas científicas por Juízes e funcionários do Tribunal Supremo*, a *realização conjunta de cursos, colóquios, jornadas, seminário e iniciativas semelhantes, tendo em vista a formação especializada de Juízes e funcionários do Tribunal Supremo*, a *realização de estágios na Faculdade de De Direito da Universidade de Lisboa, pelo pessoal dos serviços de Biblioteca, Arquivo, Documentação, Secretaria e outros do Tribunal Supremo*, *reforço da Biblioteca do Tribunal Supremo*, bem como a *troca de publicações e apoio à edição de produzidas pelo Tribunal Supremo ou pelos seus Juízes*. O protocolo de cooperação tem a duração de 5 anos a contar da data da sua celebração, sendo renovável automaticamente por períodos iguais ou sucessivos. A delegação do Tribunal Supremo destacada para a missão em Lisboa, que integra ainda o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Carlos Alberto Cavuquila, participou da Sessão de Abertura do Curso de Auditores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
TRIBUNAL SUPREMO DEU INÍCIO AO JULGAMENTO DO ANTIGO PROCURADOR ADJUNTO DA REPÚBLICA COLOCADO NO KWANZA-NORTE ACUSADO DO CRIME DE HOMICÍDIO FRUSTRADO
O Tribunal Supremo deu início na manhã desta segunda-feira (19 de Agosto), ao Julgamento do processo Nº 08/19, em que é participante o Ministério Público e arguido Alceu Olegário Alexandre António, antigo Procurador Adjunto da República colocado no município do Cazengo, província do Kwanza-Norte, acusado da prática do crime de Homicídio Frustrado e ofensas corporais, num processo que conta com 5 declarantes. A acusação faz menção de que no dia 12 de Janeiro de 2019, o arguido terá efectuado disparos, no decorrer de uma altercação com moto taxistas, tendo um dos projéteis atingido, acidentalmente, o tórax de um cidadão que se encontrava debruçado sobre o muro da casa da juventude de N´Dalatando e que nada tinha com a altercação entre o arguido e os moto taxistas.O processo tem como relator a Veneranda Juíza Conselheira Anabela Valente, que tem como adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros, Dr. Inácio Paixão, e Dr. Domingos Mesquita. O Ministério Público é representado pelo Dr. Lucas Ramos dos Santos, sendo que a defesa do arguido é composta pelos advogados Drs. Wilson Fernandes e Laurindo João Muhongo. A transmissão da audiência de abertura do julgamento, está disponível no site oficial do Tribunal Supremo (www.tribunalsupremo.ao), bem como no canal do Tribunal Supremo na Plataforma do Youtube.
TRIBUNAL SUPREMO REALIZA SESSÃO SOLENE DE RECEPÇÃO DOS JUÍZES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA SADC
Nos termos da alínea a) do Art 27º da lei nº2/22 de 17 de Março, (Lei Orgânica do Tribunal Supremo), o Plenário do Tribunal Supremo reuniu-se em sessão solene, na tarde desta segunda-feira (22) para recepção da Delegação do TTribunal Administrativo da SADC que está em Angola desde o passado Domingo (21 de Julho) para a sua Primeira Conferência e o seu 17° Plenário. Durante a sessão, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, apresentou a composição e funcionamento das instâncias da jurisdição comum em Angola. Por seu turno, a Juíza Presidente do SADCAT, Dr. Sanji Monagengi, que encabeçou a delegação, agradeceu a hospitalidade, partilhou a experiência e funcionamento da instituição que dirige e demostrou o interesse no fortalecimento da Cooperação Judicial com Angola. Participaram da Sessão Solene, a Vice-Presidente do Tribunal Supremo e os Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo.
ANGOLA GARANTE APOIO AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA SADC
Angola vai apoiar e prestar assistência necessária ao Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT). A garantia foi dada pelo Presidente da República, João Lourenço, à presidente do Tribunal Administrativo da SADC, Sanji Monageng, que chefiou uma delegação de juízes da organização na audiência com o Chefe de Estado esta terça-feira, 23 de Julho, no Palácio Presencial, em Luanda. “Estamos bastante entusiasmados e felizes, porque ter o apoio de um Estado- membro, com esse senso de apropriação, é o mesmo que ter também o apoio de todos outros Estados -membros da SADC”, frisou a responsável. Segundo Sanji Monageng, a deslocação ao Palácio Presidencial serviu para prestar homenagem ao Presidente da República e agradecê-lo, ao povo e ao Governo angolano por terem acolhido o Tribunal Administrativo da SADC. Os juízes do bloco regional da África Austral encontram-se em Luanda, onde participam, desde segunda até quinta-feira, na 1.ª Conferência e no 17. ° Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Criado ao abrigo de uma resolução da Cimeira da SADC realizada em Gaborone, Botswana, a 18 de Agosto de 2015, o Tribunal Administrativo da SADC tem competência para julgar e decidir litígios laborais entre o Secretariado da comunidade ou qualquer uma das suas instituições. O Tribunal é dirigido por um juiz-presidente e um vice-presidente eleitos, coadjuvados por um Secretariado.
JUÍZES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA SADC RECEBIDOS PELA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
Os Juízes do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), foram recebidos, em audiência, pela Presidente da Assembleia Nacional, Dra..Carolina Cerqueira, na manhã desta terça-feira (23), num encontro de cortesia que contou com a presença do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo. Os representantes da justiça do bloco regional da África Austral encontram-se, em Luanda, onde participam da 1.ª Conferência e o 17.° Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT), que decorre de 22 a 25 deste mês.
JUÍZES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA SADC RECEBIDOS EM AUDIÊNCIA NA PGR
Os juízes do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), foram recebidos em audiência nesta quarta-feira (24), pelo Procurador-Geral da República, com que abordaram questões bilaterais com realce para os direitos humanos e aplicação efectiva das leis. Participaram do encontro, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, o Procurador-Geral da República e os 7 Juízes que integram o Tribunal Administrativo da SADC. Na ocasião o Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, destacou que a PGR tem trabalhado para manter a defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas bem como representa o Estado no exercício da acção penal, defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas. A saída do encontro a presidente do Tribunal Administrativo da SADC, Sanji Monageng, salientou que a SADCAT tem desenvolvido acções concretas para melhor servir e salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos bem como aplicar de forma rigorosa as leis vigentes noTribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Lembrar que os Juízes da SADCAT, encontram-se, em Angola a participar da 1.ª Conferência e o 17.° Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT), que decorre até ao dia 25 deste mês. O Tribunal Administrativo da SADC (SADCAT) foi criado ao abrigo de uma resolução da reunião da Cimeira da SADC realizada em Gaborone, República do Botswana, a 18 de Agosto de 2015, nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 9.º e do n.º 6 do Artigo 10.º do Tratado que institui a SADC. A SADCAT tem competência para julgar e decidir litígios laborais entre o Secretariado da SADC ou qualquer uma das suas instituições, como empregador, e um funcionário. Isto inclui um litígio relativo ao contrato de trabalho de um funcionário ou às condições de nomeação do funcionário em causa. O Tribunal é dirigido por um Juiz-Presidente eleito e por um Vice-Presidente que são coadjuvados por um Secretariado.
UNIÃO EUROPEIA DISPONIBILIZA 25 MILHÕES DE EUROS PARA APOIO AO SISTEMA JUDICIAL ANGOLANO
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, destacou nesta segunda-feira (8), o apoio da União Europeia na formação de quadros com a implementação do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de activos em Angola (PRO-REACT ), que visa desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos. Durante o encontro de trabalho entre as direções do Tribunal Supremo e da Representação da União Europeia em Angola, Joel Leonardo afirmou que o sistema judicial está a lidar com novas realidades normativas que passam pelo combate à corrupção, branqueamento de capitais, recuperação de activos, reforma da Justiça e dos direitos Humanos, sendo imperioso capacitar os magistrados e os oficiais de justiça para a concretização da digitalização dos Tribunais. Por sua vez, a Embaixadora da União Europeia em Angola, Dra. Rosário Bento Pais, anunciou a disponibilização de uma verba no valor de 25 milhões de euros para reforço do programa de apoio ao sistema judicial e reforma do direito, que tem como objectivos a melhoria do desempenho e do profissionalismo da justiça, reforçar a luta contra o crime organizado, o branqueamento de capitais e crimes conexos, bem como a digitalização dos tribunais. Participam do encontro a Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, os Presidentes da Câmara Criminal, e da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, bem como quadros seniores do Tribunal Supremo e Conselho Superior da Magistratura Judicial.
JUIZ PRESIDENTE BRINDA NOVOS MAGISTRADOS EMPOSSADOS COMO UMA AULA (DISCURSO) MAGNA
Num dia histórico para a magistratura judicial angolana face ao empossamento simultâneo do maior número de magistrados judicias na história da Angola independente, um total de 183 Juízes de Direito, o Juiz Presidente do CSMJ, que liderou o acto, brindou os novos magistrados com um discurso que encaixa no pedestal de uma verdadeira aula magna sobre magistratura. O líder da magistratura judicial em Angola começou por enaltecer a representatividade feminina no grupo dos empossados, sendo que dos 183 novos juízes 95 são mulheres, facto que evidencia a aposta no equilíbrio do género a nível da magistratura judicial angolana. Com um teor salomónico, o Juiz Presidente dirigiu-se aos novos magistrados para os quais recaí a missão de produzir e distribuir justiça e paz social, para apelar a adopção de uma postura de prestabilidade e sensibilidade para com o cidadão. “Cada processo que chegará às vossas mãos, trará consigo histórias de vidas humanas, de pessoas reais, (homens, mulheres, crianças), que têm uma vida própria e familiar. Todos os cidadãos, merecem ser tratados com respeito e com prestabilidade”, disse o Venerando Juiz que em seguida reiterou o compromisso dos magistrados para a lei. “Os amigos do Magistrado são: o Tribunal, a Constituição, as leis ordinárias, os livros e a justiça, tendo como parceiros: a sobriedade, a urbanidade, a sabedoria, a paciência, a cortesia, a responsabilidade, o sigilo, o dever de servir, o bom senso e outros valores inerentes ao nosso sacerdócio”, acrescentou o juiz presidente perante uma plateia composta, por figuras de proa da magistratura judicial angolana. Conhecedor da realidade dos tribunais de comarca do país, o Juiz Presidente alertou os novos juízes para a necessidade de se imprimir maior celeridade à tramitação processual. “Façam andar os processos e tenham a humildade de procurar sempre conhecer e aprofundar a descoberta da verdade dos factos, para melhor dizerem o direito e restaurarem a justiça e paz de espírito dos cidadãos e da sociedade”, enfatizou. O Presidente do CSMJ fez uma analogia com os serviços de saúde para chamar a atenção dos magistrados para a urgência na resolução dos expedientes que dão entrada nas unidades de apoio ao Juiz de Garantias. “Considerem a Unidade de apoio aos Juízes de Garantias, como se fosse um Banco de Urgência dos hospitais, onde o cidadão deve ser imediatamente atendido e ali permanecer em trânsito por muito pouco tempo. Não retenham, nunca, expedientes nas vossas gavetas, devolvam-nos urgentemente ao Ministério Público, porque, na realidade, aqueles expedientes que vocês, como Juízes de Garantias, guardam, por longos dias, nas vossas gavetas são pessoas e não simples papéis!” advertiu o Venerando Juiz. Foi tónica do discurso o equilíbrio entre a disponibilidade e humildade dos magistrados face ao cidadão, escrivães de direito, oficiais de diligencias, Procuradores, Advogados, agentes e os chefes das polícias, contudo, sem nunca permitir que a sua autoridade seja posta em causa. “Apaguem nas vossas agendas, a hora de saída, o sábado, o domingo e o feriado, porque, a nossa missão, visa concretizar a paz social, mediante decisões urgentes que tomareis em processos justos e equitativos. Peçam desculpas sempre que atrasarem na hora para início do julgamento ou de outras diligências. Tratem bem o povo, os Digníssimos Procuradores, Advogados, os agentes e os chefes das polícias, os vossos subordinados, enfim, sejam o espelho da ordem e da disciplina, mediante condutas irrepreensíveis fora e dentro do Tribunal, mas nunca percam a vossa autoridade e o respeito que mereceis”, advertiu. Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente agradeceu o apoio do executivo na criação de condições para a inserção dos novos magistrados judiciais, “Aproveito esta oportunidade, para em nome do Plenário do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial , agradecer a Sua Excelência, o Presidente da República de Angola por ter viabilizado as condições logísticas para o reforço de mais 183 Juízes de Direito”, reconheceu. O líder da magistratura judicial angolana revelou para breve a inserção de mais Juízes, “Neste momento, temos em Portugal, mais 20 Auditores quase a terminarem um curso de formação especial, sendo certo que, dentro de poucos dias, os mesmos reforçarão ainda mais a Magistratura Judicial. Estamos a enviar para breve mais 20 auditores para um curso especial na República irmã de Moçambique”, concluiu. Com a inserção dos 183 novos magistrados, o país passa a contar com 710 Juízes de Direito, inseridos nos 37 Tribunais de Comarca implementados no país.
