Autor: Edvaldo dos Santos

PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ AUSCULTA MAGISTRADOS E AVALIA CONDIÇÕES DOS TRIBUNAIS NO CUANZA SUL

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, realiza uma visita de trabalho à Província Judicial do Cuanza Sul, com o objectivo de avaliar as condições de funcionamento dos tribunais, auscultar magistrados judiciais e funcionários e identificar, em articulação com as autoridades locais, soluções para os constrangimentos que afectam a administração da Justiça. À chegada à província, o Venerando Presidente foi recebido pelo governador provincial do Cuanza Sul, Eugénio César Laborinho, no quadro do reforço da cooperação institucional entre o Governo Provincial e os órgãos da administração da Justiça. Durante o encontro com as autoridades provinciais, Norberto Sodré João agradeceu o apoio que o Governo Provincial tem prestado aos órgãos judiciais e apelou à continuidade da cooperação institucional, tendo em vista a melhoria das condições de trabalho e a aproximação da Justiça aos cidadãos. O Magistrado destacou que a criação de condições adequadas para o funcionamento dos tribunais exige a conjugação de esforços entre as instituições do Estado. Por sua vez, o Governo Provincial do Cuanza Sul manifestou disponibilidade para continuar a cooperar com os órgãos da administração da Justiça, dentro das competências legais e da disponibilidade de recursos, com vista à melhoria das infra-estruturas, dos meios técnicos e das condições operacionais dos tribunais. Na ocasião, as autoridades provinciais manifestaram preocupação com o aumento de fenómenos criminais, com destaque para a justiça pelas próprias mãos, motivada por acusações de feitiçaria, a violência doméstica, os crimes de natureza sexual contra menores e a vandalização de bens públicos. Foi igualmente realçada a necessidade de melhorar as condições de funcionamento dos tribunais das comarcas do Calulo, Ebo e Porto Amboim, de modo a garantir maior eficiência na tramitação processual e na resposta às necessidades dos cidadãos. No domínio da prevenção da criminalidade, foi sublinhada a importância de uma abordagem integrada, que envolva os tribunais, o Ministério Público, os órgãos de investigação criminal, a Polícia Nacional, as autoridades tradicionais e as comunidades, através de acções de sensibilização, educação cívica, prevenção da violência e criação de oportunidades de formação e ocupação produtiva para a juventude. Após o encontro com o Governo Provincial, o Venerando Presidente deslocou-se ao Tribunal da Comarca do Sumbe, onde conheceu de perto o funcionamento dos serviços judiciais, visitou o edifício-sede e as instalações da estrutura do AAA, actualmente desactivada. Durante a passagem pelo tribunal, Norberto Sodré João manteve, em distintos momentos, encontros com magistrados judiciais e funcionários, no quadro da auscultação dos profissionais da Justiça e da identificação dos principais constrangimentos que afectam o funcionamento dos serviços. A visita insere-se no programa de constatação das condições de trabalho dos magistrados judiciais e funcionários da Justiça, para permitir identificar necessidades e estabelecer prioridades de intervenção, em coordenação com as autoridades locais, para o fortalecimento da administração da Justiça na província. A jornada de trabalho termina esta terça-feira, 13 de Outubro, com a deslocação do Venerando Presidente às instalações da Sala de Competência Genérica de Porto Amboim, onde dará continuidade à agenda de visitas e constatação das condições de funcionamento das estruturas judiciais, sendo que antes vai orientar no Tribunal de Comarca do Sumbe uma reunião com os órgãos que intervêm na Administração da Justiça.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE BENGUELA ASSINALA SEXTO ANIVERSÁRIO COM APELO À HUMANIZAÇÃO E CELERIDADE DA JUSTIÇA

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, defendeu, na última sexta-feira, em Benguela, a necessidade de reforçar a humanização, a proximidade e a celeridade na administração da Justiça, considerando estes princípios fundamentais para consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. A posição foi manifestada durante a cerimónia comemorativa do sexto aniversário do Tribunal da Relação de Benguela, assinalado sob o lema «6 anos a julgar com humanidade, proximidade e celeridade». Na sua intervenção, Norberto Sodré João sublinhou que a humanização da Justiça implica reconhecer a dimensão humana de cada processo, sem comprometer a aplicação da lei, a independência dos magistrados, a imparcialidade das decisões e o respeito pelas garantias processuais. Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, cada decisão judicial produz efeitos concretos na vida das pessoas, podendo afectar a sua liberdade, o património, a família e a dignidade. Por essa razão, defendeu que o rigor jurídico deve ser acompanhado pela serenidade, pelo equilíbrio e pelo respeito pelos direitos fundamentais. Relativamente à proximidade, considerou que os tribunais devem manter-se acessíveis e atentos às preocupações dos cidadãos, promovendo uma relação de confiança com a sociedade, sem prejuízo da independência judicial. Destacou, igualmente, o papel dos Tribunais da Relação na apreciação dos recursos, na qualidade da fundamentação das decisões e na consolidação de uma jurisprudência coerente. Quanto à celeridade processual, Norberto Sodré João alertou que a demora na resolução dos litígios pode comprometer a efectividade dos direitos, prolongar conflitos e agravar prejuízos. O magistrado esclareceu, contudo, que decidir com celeridade não significa agir precipitadamente, defendendo uma gestão processual eficiente, capaz de reduzir atrasos evitáveis, racionalizar os recursos disponíveis e assegurar decisões em tempo razoável, sem sacrificar o rigor jurídico nem as garantias das partes. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente identificou a gestão das pendências, a eficiência dos procedimentos processuais, a qualidade das decisões, a formação contínua, a modernização tecnológica e a valorização dos recursos humanos entre os principais desafios que se colocam aos Tribunais da Relação. Na ocasião, defendeu que a administração dos tribunais deve assentar no planeamento, no acompanhamento e na avaliação dos resultados, de modo a identificar constrangimentos e implementar soluções que contribuam para a melhoria contínua dos serviços judiciais. Norberto Sodré João reafirmou, por outro lado, que a independência judicial constitui uma garantia essencial dos cidadãos, salientando que os juízes devem decidir em conformidade com a Constituição, a lei, os factos e a sua consciência jurídica, sem ceder a pressões externas ou à influência da opinião pública. Durante a cerimónia, o Presidente do Tribunal Supremo reconheceu o contributo dos anteriores Juízes Desembargadores Presidentes para o fortalecimento institucional do Tribunal da Relação de Benguela, tendo dirigido uma palavra de encorajamento à actual liderança. Estendeu igualmente o reconhecimento aos Juízes Desembargadores, aos Subprocuradores da República, aos Secretários Judiciais, assessores, oficiais, técnicos de Justiça e demais funcionários, pelo papel que desempenham no funcionamento da instituição e na realização da Justiça. Para Norberto Sodré João, a credibilidade de um tribunal não depende apenas das suas infra-estruturas ou da autoridade que a lei lhe confere, mas também da competência, integridade, disciplina, independência e dedicação dos profissionais que nele exercem funções. O magistrado apelou, por isso, ao reforço do espírito de equipa, do sentido de missão e da responsabilidade profissional, considerando que cada processo tratado com rigor, cada decisão devidamente fundamentada e cada cidadão atendido com dignidade contribuem para fortalecer a confiança nas instituições judiciais. Ao assinalar os seis anos de existência do Tribunal da Relação de Benguela, Norberto Sodré João apelou à renovação do compromisso com a Constituição, a lei, a independência judicial e a defesa dos direitos dos cidadãos, defendendo a continuidade dos esforços para a construção de uma Justiça mais credível, eficiente e próxima da sociedade. O responsável concluiu que a Justiça, quando actua com humanidade, decide com independência e responde em tempo útil, transforma os princípios do Estado Democrático e de Direito numa realidade concreta na vida dos cidadãos. Após a cerimónia, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente visitou as instalações do Tribunal da Relação de Benguela, tendo-se reunido, de seguida, com os magistrados judiciais da instância.

TRIBUNAL SUPREMO VAI CAPACITAR FUNCIONÁRIOS EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

Os funcionários do Tribunal Supremo serão, nos próximos dias, capacitados em matéria de primeiros socorros e procedimentos a adoptar em caso de incêndio. A informação saiu do encontro realizado esta quarta-feira, 30 de Setembro, entre o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Luís de Castro, e o novo Comandante dos Bombeiros destacado na Corte Suprema, Mohamede Lopes. Durante a reunião, ficou igualmente acordada a realização de uma simulação de incêndio no edifício do Tribunal Supremo, com o objectivo de preparar os funcionários para uma eventual situação de emergência. O encontro passou ainda em revista a necessidade de criação de uma sala de atendimento para primeiros socorros nas instalações do Tribunal Supremo, visando garantir uma resposta imediata em casos de emergência médica. Participaram da reunião a Vice-Comandante dos Bombeiros destacada no Tribunal Supremo, Teresa Bombo, e o Director do Património e Transportes do Tribunal Supremo, Sebastião Manuel.

VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO DOMINGOS DA COSTA MESQUITA NOMEADO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou o Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo. A nomeação ocorre na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), dos resultados do processo eleitoral realizado pelo Plenário do Tribunal Supremo para a eleição dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente daquela Corte Suprema. A homologação foi efectuada durante a sessão extraordinária do CSMJ, realizada no dia 10 de Setembro de 2026, na sequência do processo eleitoral que apurou Domingos da Costa Mesquita como candidato mais votado. O acto de nomeação foi formalizado por Decreto Presidencial, ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e do n.º 3 do artigo 180.º da Constituição da República de Angola. Com a nomeação presidencial, Domingos da Costa Mesquita passa a exercer formalmente as funções de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

CERIMÓNIA SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2026 ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Em cumprimento ao disposto no nº1 do artigo 7º da lei nº29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum) o Tribunal Supremo realiza no próximo dia 03 de Março, no Salão Protocolar da Presidência da República, pelas 9h, a Cerimónia de Abertura do Ano Judicial 2026. Nos termos do nº2 do artigo 7º da mesma lei, a abertura do ano judicial é assinalada com uma cerimónia solene em que tomam a palavra o Presidente da República, o Presidente do Tribunal Supremo, o Procurador Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola. O Ano Judicial 2026 decorre sob o lema: “Justiça, Ética e Responsabilidade”.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO NA ÍNDIA PARA PARTICIPAR DA 25ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS PRESIDENTES DOS SUPREMOS TRIBUNAIS DO MUNDO

O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Drº Joel Leonardo, está desde o início da noite desta terça-feira (19), na Índia, onde irá participar da 25ª Conferência Internacional dos Presidentes dos Supremos Tribunais do Mundo (ICCJW), que decorre de 20 á 24 de Novembro de 2024 na cidade de Lucknow. À chegada, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente foi recebido pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola para a Índia, Maldivas, Sri Lanka, Bangladesh, Nepal e Butão, Dr. Clemente Camenhe, que na ocasião fez-se acompanhar do Conselheiro da Embaixada de Angola na Índia, Dr. Afonso José. Inspirada no Artigo 51 da Constituição da República da Índia, a Conferência terá como tema *“Uma Governação para o Futuro”* irá reunir Chefes de Justiça, juízes e especialistas de alto nível de todo o mundo, para uma reflexão em torno dos desafios globais e abordagens para a garantia de um futuro melhor para as crianças. O certame irá focar-se, igualmente, na exploração de caminhos para uma governação para o futuro e terá como ponto alto a apresentação de petições ao Poder Judicial Mundial pelos alunos da City Montessori School, escola reconhecida pelo Guinness Book of Records como a maior escola do mundo com mais de 62.000 alunos matriculados, assim como única escola a receber o Prémio UNESCO de Educação para a Paz (2002). Esta é a segunda vez consecutiva que Angola participa do evento, no ano passado, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo teve intervenção num painel cuja a temática recaiu para *A Necessidade da Criação de um Tribunal Internacional Anti-Corrupção*.