TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1531/16) de 7 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 284/12) de 5 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Competência do Tribunal. Ineptidão da Petição Inicial.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº01/17) de 1 de Maio de 2018. Acção de Indemnização
TSCC Acórdão (Proc.14204) de 24 Abril de 2018. Crime de Envenenamento.
TSCC Acórdão (Proc. nº 1497/18) de 24 de Abril de 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 15394) de 24 de Abril de 2018. Posse de Estupefaciente
TSCC Acórdão (Proc. nº 16306) de 24 de Abril de 2018. Violação de Menor de 12 anos
Acórdão (Proc. nº 1262) de 24 de Abril de 2018. Burla por defraudação. Despacho de Pronúncia
Relator: Conselheiro Joel Leonardo Sumário do Acórdão
TSCC Acórdão (Proc. nº 245/18) de 19 de Abril de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. n.º 462/17) de 19 de Abril de 2018. Crime de Violência Doméstica. Crime de Atentado ao Pudor. In dubio pro reo. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita