TSCCAFA Acórdão (Proc. nº175-017) 17 de Abril 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 253/10) de 17 de Abril de 2018
TSCCA Acórdão ( Proc. nº 446/15) de 17 de Abril de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Prestações Sociais
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 255/10) de 17 de Abril 2018. Recurso Hierárquico. Impugnação de Acto Administrativo. Extinção da Instância. Inutilidade Superveniente da Lide. Facto Notório. Dívida Fiscal. Imposto sobre o Rendimento do Patróleo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 254/2010) de 17 de Abril de 2018. Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância. Dívida Fiscal. Imposto sobre o Rendimento do Petróleo
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 2076/14) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Empreitada.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1512/16) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Agravo. Citação das Pessoas Colectivas. Contrato de Transporte Marítimo
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento