Autor: Arlindo

PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ PRESTIGIA EM PORTUGAL ENCERRAMENTO DO CURSO ESPECIAL DE MAGISTRADOS JUDICIAS ANGOLANOS

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, presidiu nesta segunda-feira, em Lisboa, Portugal, a cerimónia de encerramento do Iº Curso de Formação Especial de Magistrados Judiciais frequentado por vinte auditores do poder judiciário angolano. Durante a sua intervenção o chefe da magistratura judicial angolana referiu que os conhecimentos adquiridos pelos auditores angolanos ao longo da formação irão “contribuir grandemente para a melhoria da qualidade do andamento dos processos e dos expedientes judiciais que tramitam nos Tribunais do nosso País, elevando os níveis de celeridade e eficácia da justiça Angolana”, frisou. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente referiu-se à necessidade da busca permanente pelo conhecimento, para manifestar a intenção de prolongar a cooperação com Portugal no domínio da formação.“… eis-nos aqui hoje amavelmente amparados pelos nossos amigos do CEJ, em busca da ampliação dos nossos conhecimentos, aproveitando esta ocasião para reafirmarmos a nossa gratidão no sentido de podermos continuar a enviar à Portugal, os nossos compatriotas para frequentarem cursos especiais de formação inicial para Magistrados judiciais” reafirmou. Ainda no uso da palavra, o Chefe da Magistratura Judicial Angolana, realçou que “Em Angola, para o presente ano judicial, estamos focados na materialização de programas de modernização dos Tribunais, mediante adopcão de programas de gestão processual e administrativa modernos, como a desconcentração do processo decisório, padronizando e aprimorando procedimentos, que visam tornar mais funcional a vida dos Tribunais, explorando o máximo a favor do judicial, o uso das inteligências artificiais, aliás, esta é também uma das preocupações centrais de todos nós ao nível do Conselho Superior da Magistratura da CPLP”, Concluiu. Durante aproximadamente 4 meses, os auditores angolanos foram munidos de conhecimento sobre Jurisdições de Família e Criança, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho e Processo Laboral, Direito Civil, Comercial e Processual Civil, Ética e Deontologia. Participaram da sessão de encerramento da formação Sua Excelência Senhora Embaixadora de Angola em Portugal, Dra Maria de Jesus dos Reis Ferreira, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Dr. João Cura Mariano; O Venerando Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Portugal, Dr. Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes; o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Dr. Artur Gunza; o Venerando Juiz Conselheiro e Director do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, Dr Fernando Vaz Ventura; o Secretário Executivo do CSMJ, Dr. Manuel Victor Assuilo, O Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Dr. Altino Kayela e o Volgal do CSMJ, Dr António Santana.

TRIBUNAL SUPREMO CONDENA ARCANJO MARIA DO NASCIMENTO A 3 ANOS DE PRISÃO COM PENA SUSPENSA

O Tribunal Supremo condenou esta quarta-feira, 3 de Julho, Arcanjo Maria do Nascimento, antigo embaixador de Angola na Etiópia, acusado da prática do crime de peculato a três anos de prisão com pena suspensa, devendo devolver a embaixada de Angola na Etiópia 31 mil dólares no prazo de 45 dias. O antigo embaixador de Angola na Etiópia deverá igualmente a título de indemnização ao Estado pagar uma taxa de justiça de 300 mil kwanzas. Segundo o Venerando Juiz Conselheiro Dr. João Fuantoni, relator do processo, não ficou provado que Arcanjo Maria do Nascimento, terá beneficiado de um valor global de mais de cinco milhões de dólares, nem que o mesmo terá transferido para sua conta a quantia de 100 mil dólares. A defesa do réu, encabeçada pelo advogado Frederico Vasco, prometeu interpor recurso e promete recorrer da decisão.

Tribunal Supremo conclui acórdão de conformação do processo nº135/20 “Caso dos 500 milhões”

Vimos informar que foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 28 de Junho, na sala do Plenário do Tribunal Supremo, uma sessão ordinária do Tribunal Pleno e de Recurso que analisou vários processos, dentre eles o processo 135 /20, publicamente conhecido com Caso dos 500 milhões. Nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 8º da Lei nº2/22 de 17 de Março (Lei Orgânica do Tribunal Supremo) a versão integral do acórdão de conformação deste processo será divulgada na página de internet do Tribunal Supremo, disponível em www.tribunal.ao No cumprimento das obrigações processuais impostas pela lei, a disponibilização do acórdão na página de internet do Tribunal Supremo, será feita logo após a notificação dos sujeitos processuais. Qualquer informação sobre o sentido do acórdão antes da sua publicação na página oficial do Tribunal Supremo, é mera especulação.

TRIBUNAL SUPREMO PROPORCIONA MOMENTOS DE CONFRATERNIZAÇÃO COM OS FILHOS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.

Em alusão ao mês da Criança, o Tribunal Supremo promoveu , na manhã desta sexta-feira, 14 de junho, pelas 8 horas, uma actividade de confraternização a participação dos filhos dos Funcionários da instituição. Durante aproximadamente 1h30, as crianças efectuaram uma vista guiada pelas diversas áreas que compõem a Corte Suprema, receberam explicações sobre o funcionamento da instituição e participaram de um banquete de confraternização com os seus encarregados de educação. A iniciativa visou saudar o mês da criança e acontece na véspera do 16 de Junho, dia da criança africana.