TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1814/12) de 28 de Junho de 2018. Reconhecimento de União de Facto por ruptura. Recurso de Apelação. Residência Familiar.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1407/09) de 31 de Maio de 2018. Acção Especial de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Reclamação) (Proc. nº 1379/2014) de 31 de Maio de 2018. Regulação de Autoridade Paternal.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 2075/13) de 31 de Maio de 2018. Recurso de Apelação. Acção Especial de Despejo. Contrato de Arrendamento. Hipoteca.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 309/18) de 29 de Maio de 2018. Habeas Corpus
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 480/17) de 29 de Maio de 2018. Recurso de Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo de Demissão.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TECC Acórdão/Exposição (Proc. 1557/2018) de 29 de Maio de 2018. Crime de Furto. Recurso Deserto. Falta de Alegações
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 93/17) de 29 de Maio de 2018. Providência Cautelar. Acto Administrativo. Demissão
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento