Tabela de distribuição de 26 de Julho; Câmara do Trabalho
TSPlenário : Acórdão de Uniformização de Jurisprudência 155/16 de 25 de Julho 2018: Código da Estrada: Decreto 5/08 de 29 de Setembro. Revogação Tácita do Decreto 231/79 de 26 de Julho. Disciplina do Trânsito Automóvel
Relatora: Conselheira Joaquina do Nascimento Sumário do Acórdão
Julgamento de 19 de Julho; Câmara do Trabalho
Julgamento de 19 de Julho; Câmara do Cível
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1601/2010) de 19 de Julho de 2018. Recurso de Apelação. Acção de Manutenção de Posse
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1944/12) de 19 de Julho de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Legitimidade.
Relator: Conselheira Joaquina Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1320/08) de 19 de Julho de 2018. Acção de reivindicação de propriedade. Recurso de Apelação. Confisco.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento