Excesso de prisão preventiva no País reduz de 3.623 para 2.149 em 2025
A Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País reuniu-se nesta terça-feira, 30 de junho, para avaliar o grau de cumprimento das recomendações saídas da XXIII Reunião e apresentar o balanço das acções desenvolvidas ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o número de reclusos em excesso de prisão preventiva reduziu de 3.623 para 2.149, o que representa uma diminuição de 1.474 casos, deste universo, 1.756 arguidos encontram-se na fase de instrução preparatória e 392 na fase judicial. Falando à margem da XXIV Reunião da Comissão, o secretário da comissão, Alves René, informou que as províncias de Luanda e Icolo e Bengo concentram 1.944 dos 2.149 arguidos em excesso de prisão preventiva, evidenciando a necessidade de reforço das medidas para acelerar a tramitação processual nestas circunscrições. Durante o período em análise, foram remetidos a juízo 452 processos, registadas 803 condenações e devolvidos à liberdade 2.781 arguidos. O Serviço Penitenciário promoveu ainda 248 pedidos de Habeas Corpus, dos quais 136 já foram decididos pelos tribunais. No que respeita à população penal, Alves René referiu que o país registou um ligeiro aumento, passando de 25.297 para 28.513 reclusos. Os arguidos em prisão preventiva aumentaram de 12.822 para 14.936, enquanto o número de condenados passou de 12.453 para 13.546. Face aos dados apresentados, os membros da Comissão recomendaram aos Tribunais de Comarca maior celeridade na tramitação dos processos relacionados com crimes de homicídio, roubo qualificado e crimes de natureza sexual. Recomendaram igualmente que os Presidentes dos Tribunais de Comarca orientem os Juízes de Garantia a imprimir maior rapidez na aplicação das medidas de coação e na prolação dos respetivos despachos. Entretanto, foi criada uma comissão denominada Força-Tarefa, que realizou, entre os dias 4 e 27 de maio de 2026, visitas de constatação a estabelecimentos prisionais de todo o país. Durante os trabalhos, a equipa procedeu à realização de entrevistas com responsáveis das instituições, à análise de processos individuais de reclusos e à recolha de dados estatísticos, com o objectivo de apurar a real dimensão do excesso de prisão preventiva em Angola. Os resultados deste trabalho deverão ser apresentados brevemente, permitindo traçar um retrato actualizado da situação em 2026 e servir de base para a definição de novas medidas destinadas a reforçar a celeridade processual e a protcção dos direitos fundamentais dos cidadãos privados de liberdade. A XXIV Reunião da Comissão Ad Hoc foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita, coordenador da Comissão e presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, contando com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior, bem como de juízes presidentes dos Tribunais da Relação e das Comarcas, em formato presencial e remoto.
PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL PROFERE PALESTRA SOBRE DIREITO AMBIENTAL NO ENCERRAMENTO DO 1° DIÁLOGO ENTRE ANGOLA E BRASIL
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, Ministro Herman Benjamin, profere nesta sexta-feira, 26 de Junho, uma palestra sobre Direito Ambiental, no acto que marca o encerramento do 1.º Diálogo Judicial entre Angola e Brasil. Considerado uma das maiores autoridades brasileiras e internacionais em Direito Ambiental, o Ministro Herman Benjamin abordará o tema “Os Tribunais e o Direito Ambiental”, destacando o papel do poder judicial na protecção do ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. O Ministro Herman Benjamin teve participação na construção de importantes leis ambientais no Brasil, entre os quais a Lei de Crimes Ambientais, além de integrar a comissão de juristas das Nações Unidas dedicada ao estudo e desenvolvimento de instrumentos jurídicos relacionados aos crimes contra o meio ambiente. O evento reúne magistrados, juízes e especialistas dos dois países para debater temas relevantes da administração da justiça e reforçar os laços de cooperação judiciária entre Angola e o Brasil. A cerimónia de encerramento será presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João.
TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPA NO XV FÓRUM INTERNACIONAL DE JUSTIÇA EM SÃO PETERSBURGO
A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Veneranda Juíza Conselheira Efigénia Clemente, encabeça a delegação angolana que participa no XV Fórum Internacional de Justiça, que decorre em São Petersburgo, Federação Russa, até ao dia 26 de junho. Integram igualmente a delegação os Venerandos Juízes Conselheiros Maria Guiomar Gamboa Craveiro e Carlos Cavuquila. À margem do evento que teve início no dia 24 de Junho, a delegação angolana, acompanhada pelo Embaixador de Angola na Federação Russa, Augusto da Silva Cunha, manteve importantes encontros com altas entidades russas. O primeiro encontro foi com o Vice-Ministro da Justiça da Federação Russa, Konstantin Yuryevich Panferov, com quem abordou matérias de interesse comum no domínio da justiça. Na ocasião o responsável russo destacou o acordo de cooperação existente com o Ministério da Justiça de Angola e manifestou interesse em continuar a aprofundar a colaboração institucional entre os dois países. No mesmo dia, a delegação reuniu-se com Ilya Igorevitch Rogatchov, Representante Especial do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, para a Cooperação Penal Internacional. O encontro permitiu abordar questões relacionadas com a cooperação penal internacional, bem como a posição da Federação Russa sobre o Tribunal Penal Internacional. No final dos encontros, procedeu-se à troca de presentes institucionais, gesto que simboliza os laços de amizade, respeito mútuo e cooperação entre Angola e a Federação Russa. Para esta quinta-feira, 25 de junho, a delegação angolana prossegue a sua participação nos diversos painéis do XV Fórum Internacional de Justiça, contribuindo para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das relações de cooperação no setor da justiça. No período da noite a delegação do Tribunal Supremo, assim como a convite do Ministro da Justiça da Federação Russa e do Governador de São Petersburgo, Alexander Beglov, irá participar de um jantar oficial realizado no Palácio da Ilha Elagin, um dos marcos históricos e culturais daquela cidade russa.
ANGOLA E BRASIL REFORÇAM COOPERAÇÃO JUDICIAL COM A REALIZAÇÃO DO 1.º DIÁLOGO JUDICIAL
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, considerou, nesta segunda-feira, 22 de Junho, que a globalização das relações jurídicas, a expansão dos meios digitais, a criminalidade transnacional, a protecção dos direitos fundamentais, a tutela das crianças e das famílias, bem como os desafios laborais e outras questões emergentes, devem merecer particular atenção dos magistrados. Ao discursar na cerimónia de abertura do 1.º Diálogo Judicial entre Angola e Brasil, o magistrado sublinhou que a crescente necessidade de uniformização interpretativa exige dos tribunais uma postura dinâmica, inovadora e aberta ao diálogo, capaz de responder às transformações sociais e jurídicas do mundo contemporâneo. Segundo Norberto Sodré João, o intercâmbio de experiências entre magistrados angolanos e brasileiros assume um valor inestimável, pois permite o aprimoramento técnico e fortalece a capacidade dos tribunais em responder, com independência, imparcialidade e eficiência, às legítimas expectativas dos cidadãos. “É precisamente nesse espírito que este Diálogo Judicial se afirma como um espaço privilegiado de construção de conhecimento, de aproximação institucional e de reforço da cooperação entre Angola e Brasil”, afirmou. O Presidente do Tribunal Supremo destacou ainda que a partilha de experiências e boas práticas entre os dois países constitui um instrumento fundamental para o fortalecimento dos sistemas judiciais, promovendo uma justiça mais moderna, eficiente e alinhada com os desafios da actualidade. O 1.º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola decorre de 22 a 26 de Junho de 2026 e reúne magistrados, juízes e especialistas dos dois países para debater temas relevantes da administração da justiça e fortalecer os laços de cooperação judiciária entre Angola e o Brasil.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO EFECTUA VISITA DE TRABALHO DE DOIS DIAS À PROVÍNCIA JUDICIAL DE CABINDA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João, efectua, nos dias 11 e 12 de Junho de 2026, uma visita de trabalho de dois dias à Província Judicial de Cabinda. A chegada do Magistrado está prevista para as 9h30 do dia 11 de Junho (quinta-feira), no Aeroporto Maria Mambo Café, seguindo-se um encontro de cortesia com a Governadora Provincial, Sua Excelência Suzana Massiala de Abreu. Durante a visita, o Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial procederá à avaliação do estado e do funcionamento das infraestruturas judiciais da província, com particular destaque para a sede do Tribunal da Comarca de Cabinda, as futuras instalações da Sala de Competência Genérica de Cacongo e da Sala da Justiça Juvenil. O programa inclui ainda encontros de auscultação com magistrados e funcionários judiciais da Província Judicial de Cabinda. A visita tem como objectivo reforçar o acompanhamento institucional contínuo, com enfoque na identificação de oportunidades concretas para a melhoria da prestação dos serviços judiciais na região.
TRIBUNAL SUPREMO CONDENA JUIZ DE DIREITO JOSÉ LOURENÇO PEREIRA A CINCO ANOS DE PRISÃO POR PECULATO
O Tribunal Supremo condenou, nesta terça-feira, 9 de Junho, o Juiz de Direito José Lourenço Pereira à pena de cinco anos de prisão pela prática do crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362.º do Código Penal Angolano. Além da pena de prisão, o arguido foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 150 mil kwanzas e à restituição ao Estado Angolano a quantia de 711.938 dólares norte-americanos, valor que reverterá a favor do Cofre Geral dos Tribunais de Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República. Inconformado com a decisão, o advogado de defesa, José Carlos, interpôs recurso com efeito suspensivo. O recurso foi admitido pela Veneranda Juíza Conselheira Relatora do processo, por ter sido considerado legítimo e tempestivo. Recordar que o julgamento teve início no dia 5 de Maio e foi conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, na qualidade de relatora, tendo como juízes adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Daniel Modesto e Nazaré Pascoal. O Ministério Público foi representado pelos magistrados João Valeriano e Luís Benza Zanga.
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA UNEM ESFORÇOS PARA REFORÇAR COMBATE À CORRUPÇÃO NO SECTOR
Os órgãos da Administração da Justiça reuniram-se, em Luanda, para analisar estratégias de prevenção e combate à corrupção no Sistema de Justiça. Os trabalhos foram orientados pela Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Clemente, em representação do Presidente Dr. Norberto Sodré João. Participaram no encontro representantes de diversas instituições ligadas ao sector da justiça, nomeadamente o Tribunal Supremo, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério do Interior, o Tribunal Constitucional, a Ordem dos Advogados de Angola, entre outros organismos com responsabilidades na administração da justiça. Durante a reunião, os participantes procederam à análise de desafios relacionados com a prevenção de práticas lesivas à transparência e ao regular funcionamento das instituições, tendo defendido uma actuação coordenada para a identificação de vulnerabilidades e o reforço dos mecanismos de controlo e supervisão. Os intervenientes destacaram igualmente a necessidade de consolidar canais permanentes de cooperação e partilha de informação, capazes de assegurar uma resposta mais eficaz aos fenómenos de corrupção e outras práticas que possam afectar a credibilidade do sector. A iniciativa permitiu lançar as bases para uma maior articulação entre os diferentes órgãos da Administração da Justiça, reforçando o compromisso institucional com os princípios da ética, da legalidade, da responsabilização e da boa governação. Com esta acção, as instituições participantes reafirmam a sua determinação em promover uma justiça cada vez mais transparente, íntegra e eficiente, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e na defesa do Estado Democrático e de Direito.
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ DEFENDE ÉTICA E INTEGRIDADE JUDICIAL EM CONGRESSO INTERNACIONAL NO BRASIL
O Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, Juiz, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial participou esta terça-feira, na Mesa Redonda Internacional subordinada ao tema “Integridade Judicial”, integrada no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorre em Brasília, na República Federativa do Brasil. O encontro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, reúne representantes dos mais altos órgãos judiciais de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão sobre os desafios contemporâneos da justiça, da ética judicial e da consolidação do Estado de Direito. Na sua intervenção, Norberto Sodré João destacou que o fortalecimento do Estado de Direito depende da existência de instituições judiciais independentes, imparciais e comprometidas com elevados padrões éticos, capazes de assegurar a protecção dos direitos fundamentais e a preservação da ordem constitucional. O Presidente do Tribunal Supremo sublinhou que os sistemas judiciais enfrentam actualmente desafios cada vez mais complexos, resultantes das profundas transformações sociais, tecnológicas e informacionais que caracterizam a sociedade contemporânea, exigindo dos tribunais uma actuação cada vez mais responsável, transparente e credível. Defendeu ainda que a integridade judicial constitui um dos pilares fundamentais da actividade jurisdicional, por representar uma garantia de decisões justas, da estabilidade institucional e da confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Segundo afirmou, a legitimidade do poder judicial encontra-se intrinsecamente ligada à conduta dos magistrados, tanto no exercício das suas funções como na sua vida privada, sendo a confiança pública na independência, imparcialidade e integridade dos juízes um elemento essencial para a credibilidade dos tribunais. Durante a sua comunicação, alertou igualmente para a necessidade de reforçar a formação ética das novas gerações de magistrados, destacando que Angola possui uma população maioritariamente jovem e que muitos dos actuais juízes pertencem a uma nova geração que necessita de ser permanentemente sensibilizada para valores como a ética, a responsabilidade, a independência e a integridade judicial. O magistrado reconheceu que o fortalecimento da cultura de integridade exige não apenas formação contínua e liderança pelo exemplo, mas também melhores condições de trabalho e recursos adequados para o funcionamento eficiente dos órgãos judiciais. Ao abordar os desafios enfrentados pelos sistemas judiciais contemporâneos, Norberto Sodré João reafirmou o compromisso das instituições judiciais angolanas com a promoção de uma justiça íntegra, independente e alinhada com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária. A participação de Angola neste importante fórum internacional reforça o compromisso do país com a cooperação judiciária internacional, a partilha de boas práticas e o fortalecimento das instituições responsáveis pela defesa do Estado de Direito. O Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola participou no evento acompanhado pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, Dr. Manuel Eduardo Bravo.
JUÍZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ PARTICIPA EM CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO DE DIREITO E ÉTICA JUDICIAL NO BRASIL
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República de Angola, Norberto Sodré João, participa no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorre nos dias 1 e 2 de Junho, na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil. O encontro reúne representantes dos mais altos órgãos judiciais, organismos internacionais e especialistas provenientes de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão e intercâmbio de experiências sobre os desafios contemporâneos da Justiça, da integridade judicial e da consolidação do Estado de Direito. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ participa neste importante fórum internacional acompanhado por Sua Excelência Manuel Eduardo Bravo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, numa demonstração do compromisso conjunto das instituições angolanas com o reforço da cooperação internacional e da diplomacia judiciária. Sob o lema “Justiça Forte, Sociedade Segura, Futuro Sustentável”, o congresso aborda temas centrais para o fortalecimento das instituições judiciais, entre os quais a independência judicial, a ética e integridade institucional, os Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial, a transparência, a prestação de contas, a cooperação judiciária internacional e os desafios decorrentes da utilização da inteligência artificial na administração da Justiça. No segundo dia dos trabalhos, Norberto Sodré João integrará a Mesa 5 – Integridade Judicial, painel internacional que reunirá representantes de Angola, Portugal, Indonésia, Costa Rica, Senegal, Brasil e das Nações Unidas, através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Durante a sessão, os participantes irão debater questões ligadas à ética institucional, à confiança pública no sistema judicial, à integridade dos magistrados e ao papel das instituições judiciais na preservação e fortalecimento do Estado de Direito. A participação de Angola neste congresso internacional reafirma o empenho do Tribunal Supremo na promoção de uma Justiça independente, íntegra, moderna e cada vez mais próxima dos cidadãos, em consonância com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária. Paralelamente aos trabalhos do congresso, estão igualmente previstas reuniões de aproximação institucional com representantes de tribunais superiores, organismos internacionais e redes judiciais de diversos continentes, com vista ao aprofundamento da cooperação técnica e ao intercâmbio de boas práticas nos domínios da gestão judiciária, ética judicial e transformação digital da Justiça. A presença do Juiz Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ neste importante encontro internacional constitui mais um passo no reforço da projecção internacional da magistratura judicial angolana e na consolidação das relações de cooperação com instituições congéneres de diferentes regiões do mundo.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E MINISTRA DAS FINANÇAS ABORDAM REFORÇO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João e a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa reuniram-se na manhã desta terça-feira, 21, com foco no incremento da cooperação institucional. O encontro que decorreu na sala do Plenário do Tribunal Supremo, serviu para o alinhamento de temas como a Adequação Orçamental e Racionalização Financeira, tendo a necessidade de celeridade na homologação das ordens de saque dos Tribunais de Comarca e a disponibilização de instalações para os Serviços de Inspecção Judicial como pontos de destaque; Planeamento e Sustentabilidade dos Recursos Humanos e Harmonização de Subsídios. Pela magistratura Judicial, participaram o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Domingos Mesquita, a Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Teresa Marçal, o Secretário Executivo do CSMJ, Dr. João Paulo de Morais, o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Dr. Luís Doukuy de Castro, bem como Directores e Chefes de Departamento de distintas áreas do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. A delegação do Ministério das Finanças contou com o Presidente do Conselho de Administração da AGT, Dr. José Leiria, Director Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), Dr. Edilásio Caleia, Director Nacional do Tesouro (DNT), Dr. Marlon Lima, Directora Nacional do Património do Estado (DNPE), Dra. Ludmila Dange, Representante do SETIC FP, Eng. Edilson Coelho. Representante do GRH, Dr. Hermenegildo Kossi, e do Representante do SNCP, Dr. Osvaldo Ngolowime.