PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E MINISTRA DAS FINANÇAS ABORDAM REFORÇO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João e a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa reuniram-se na manhã desta terça-feira, 21, com foco no incremento da cooperação institucional. O encontro que decorreu na sala do Plenário do Tribunal Supremo, serviu para o alinhamento de temas como a Adequação Orçamental e Racionalização Financeira, tendo a necessidade de celeridade na homologação das ordens de saque dos Tribunais de Comarca e a disponibilização de instalações para os Serviços de Inspecção Judicial como pontos de destaque; Planeamento e Sustentabilidade dos Recursos Humanos e Harmonização de Subsídios. Pela magistratura Judicial, participaram o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Domingos Mesquita, a Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Teresa Marçal, o Secretário Executivo do CSMJ, Dr. João Paulo de Morais, o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Dr. Luís Doukuy de Castro, bem como Directores e Chefes de Departamento de distintas áreas do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. A delegação do Ministério das Finanças contou com o Presidente do Conselho de Administração da AGT, Dr. José Leiria, Director Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), Dr. Edilásio Caleia, Director Nacional do Tesouro (DNT), Dr. Marlon Lima, Directora Nacional do Património do Estado (DNPE), Dra. Ludmila Dange, Representante do SETIC FP, Eng. Edilson Coelho. Representante do GRH, Dr. Hermenegildo Kossi, e do Representante do SNCP, Dr. Osvaldo Ngolowime.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL SUSPENDE FUNÇÕES DO VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO MANUEL PEREIRA DA SILVA
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, nesta quarta-feira, 25 de Março, a suspensão das funções jurisdicionais do Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Manuel Pereira da Silva. A decisão visa permitir que o magistrado se dedique, em exclusivo, ao exercício das funções de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cargo para o qual foi designado no âmbito de um concurso curricular aprovado em Março de 2025. De acordo com o documento, o mandato de cinco anos do Presidente da CNE mantém-se em curso, sendo que, durante este período, Manuel Pereira da Silva continuará a liderar a instituição, permanecendo suspenso do exercício da actividade de Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. A decisão foi tomada durante a 3.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, com base no artigo 184.º da Constituição da República de Angola, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março (Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial). Segundo a resolução, a função de Presidente da CNE deve ser exercida por um magistrado judicial designado pelo CSMJ, através de concurso curricular, implicando a suspensão das funções judicativas após a nomeação, conforme estabelece a Lei n.º 12/12, de 13 de Abril, que regula a organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral. Lembrar que Manuel Pereira da Silva, tomou posse como Venerando Juiz Conselheiro na última sexta-feira, 20 de Março.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, na manhã desta sexta-feira, 20 de Março, a oito novos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, numa cerimónia solene realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial. O acto contou com a presença da Vice-Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, de Ministros de Estado, ministros e de distintas figuras da alta hierarquia do poder judicial. Tomaram posse os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Na ocasião, o Chefe de Estado destacou que, nos últimos dias, a Justiça tem estado no centro do debate nacional, sobretudo no âmbito da recente abertura do Ano Judicial. Sublinhou que a Justiça, tal como as demais instituições do poder do Estado, desempenha um papel fundamental na garantia da paz social. Segundo o Presidente, os três poderes Executivo, Legislativo e Judicial devem actuar de forma coordenada para assegurar o funcionamento eficaz do sistema. “O Executivo propõe as leis, o Legislativo aprova-as e os tribunais têm a responsabilidade de as interpretar e aplicar”, frisou. João Lourenço alertou, entretanto, para a necessidade de não se transmitir qualquer sinal de fragilidade no combate ao crime, sob pena de ser interpretado pela sociedade como tolerância. O estadista manifestou particular preocupação com o aumento dos crimes de violência sexual contra menores e com a vandalização de bens públicos, defendendo a adopção de medidas firmes e de “tolerância zero” para travar estes fenómenos. Dirigindo-se aos juízes empossados, o Presidente da República apelou ao rigor, responsabilidade e compromisso na administração da justiça, desejando-lhes sucessos no desempenho da missão que classificou como “difícil, mas honrosa”.
OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO JÁ EM FUNÇÕES
O Tribunal Supremo passa a contar, a partir desta sexta-feira, 20 de Março, com oito novos Juízes Conselheiros, nomeados e empossados pelo Presidente da República. A nomeação surge na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária no passado dia 6 de Março de 2026, dos resultados finais do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros. Foram assim investidos no cargo os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Após a cerimónia de posse, realizada na Presidência da República, os novos Juízes Conselheiros participaram da Sessão Solene do Plenário do Tribunal Supremo dedicada à sua recepção. Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, deu as boas-vindas aos recém-empossados, tendo apelado ao espírito de união, cooperação e partilha de experiências entre os membros do colectivo de Juízes. O magistrado destacou ainda a importância do contributo, da experiência e do saber dos novos venerandos juízes para o fortalecimento e engrandecimento do Tribunal Supremo.
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aprovou e homologou o relatório final de avaliação e apuramento das candidaturas do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo. De acordo com a deliberação tomada na 8.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 22 de Agosto e publicada no Jornal de Angola nas edições de 26 e 27 de Agosto de 2025, foram apresentadas sete reclamações ao processo de avaliação, solicitando a reavaliação das candidaturas, sobretudo nos critérios relativos à Experiência Profissional Comprovada e ao Mérito Profissional Geral. Após notificação dos contrainteressados, as reclamações foram analisadas na 1.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 24 de Fevereiro de 2026. Na ocasião, o órgão deliberou admitir as reclamações e conceder ao júri do concurso um prazo de dez dias úteis para proceder à reavaliação de todos os candidatos admitidos, com observância rigorosa dos princípios da objectividade, imparcialidade e proporcionalidade. Concluído o processo de reavaliação, o apuramento final das candidaturas ficou estabelecido com base nos critérios definidos no artigo 11.º do Regulamento do Concurso, nomeadamente: antiguidade na magistratura judicial ou no Ministério Público, antiguidade como jurista de mérito, experiência profissional comprovada, grau e antiguidade na formação académica, bem como mérito profissional geral. No resultado final, para o provimento de seis vagas reservadas a magistrados judiciais, foram classificados, por ordem de graduação: Manuel Pereira da Silva, em primeiro lugar, com 19 valores; Cláudia Maria Fernandes Domingos, em segundo, com 18 valores; e Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Brás e José Sequeira Lopes, todos com 17 valores. Já para o provimento de duas vagas destinadas a juristas de mérito, ficaram posicionados Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo, ambos com 18 valores. O relatório final estabelece, assim, a graduação definitiva dos candidatos ao cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, no âmbito do referido concurso curricular promovido pelo CSMJ. O referido relatório encontra-se publicado na edição deste sábado do Jornal de Angola e no site oficial do CSMJ. Para ter acesso ao relatório final de avaliação e apuramento das candidaturas do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, basta aceder ao site do Conselho Superior da Magistratura Judicial, clicar na aba “CSMJ” e, em seguida, seleccionar “Conselho/Deliberações”.
TRIBUNAL SUPREMO E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA JUSTIÇA ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
O Tribunal Supremo rubricou, nesta sexta-feira, 13 de março, um protocolo de cooperação com a Caixa de Previdência da Justiça (CPJ), com o objectivo de reforçar o apoio social aos funcionários da mais alta instância judicial do país. O acordo foi assinado pelo secretário-geral da Corte Suprema, Luís de Castro, e pela presidente do Conselho de Administração da CPJ, Amor de Fátima da Silva. O protocolo visa essencialmente garantir assistência na área da saúde, bem como a atribuição de subsídio por morte (funeral) aos funcionários do Tribunal Supremo, e reforçar o sistema de protecção social dos trabalhadores da instituição. Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da CPJ, adiantou que, fruto da parceria estabelecida, na próxima semana terá início a distribuição dos primeiros cartões de seguro aos beneficiários. Acrescentou que os funcionários que ainda não são associados, mas enfrentem situações de urgência, devem contactar a direcção da Caixa para o devido encaminhamento. Por sua vez, o secretário-geral do Tribunal Supremo manifestou total disponibilidade da instituição para colaborar com a Caixa de Previdência da Justiça, sublinhando a importância da iniciativa para o bem-estar social dos funcionários. O momento serviu ainda para a apresentação, por parte da CPJ, de quatro projectos habitacionais localizados em Luanda, destinados aos profissionais do sector da justiça. Fundada em 2014, a Caixa de Previdência da Justiça é uma associação sem fins lucrativos da qual podem fazer parte funcionários da justiça, magistrados judiciais e do Ministério Público, tendo como missão proporcionar benefícios sociais e outras garantias previstas nos seus estatutos.
TRIBUNAL SUPREMO AGENDA INÍCIO DO JULGAMENTO DA EX-MINISTRA DAS PESCAS VITÓRIA DE BARROS NETO PARA O DIA 22 DE ABRIL
Vimos informar que está agendado para o próximo dia 22 de Abril, pelas 09h30, na sala de julgamentos do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Vitória de Barros Neto (a ex-Ministra das Pescas), Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato. O processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Nazaré Pascoal e Início Paixão. O Ministério Público é representando pelo Procurador, Lucas Ramos, já a defesa dos arguidos é assegurada pela advogada Suzana Inglês.
VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO ARTUR GUNZA PARTICIPA DE MESA REDONDA SOBRE O PAPEL DAS MULHERES NA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE
O venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Artur Gunza, participou nesta quarta-feira, 11 de Março, na cidade de Maputo, em Moçambique, de uma mesa redonda organizada pela Associação das Mulheres Juízas de Moçambique, que reuniu magistradas e especialistas da área da justiça para debater sobre o contributo das mulheres para o fortalecimento dos sistemas judiciais e para a promoção do Estado de Direito. Durante o encontro, os participantes reflectiram sobre o papel das mulheres no sistema de justiça, destacando a importância da sua participação activa na tomada de decisões judiciais, bem como na consolidação de instituições mais inclusivas, transparentes e comprometidas com os princípios do Estado de Direito. Após o certame, o magistrado angolano deslocou-se ao Tribunal Supremo de Moçambique, onde apresentou cumprimentos de cortesia ao venerando Presidente da instituição, Adelino Manuel Muchanga. O encontro institucional serviu para reforçar os laços de cooperação e de amizade entre os mais altos órgãos judiciais de Angola e Moçambique, bem como para promover a troca de experiências no domínio da administração da justiça entre os dois países.
VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO ARTUR GUNZA PARTICIPA DE MESA REDONDA EM MOÇAMBIQUE POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DAS JUÍZAS
O venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Artur Gunza, encabeça uma delegação angolana que participa, nesta terça-feira, na cidade de Maputo, em Moçambique, de uma mesa redonda alusiva ao 10 de Março, Dia Internacional das Juízas, data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas. À sua chegada à capital moçambicana, o magistrado, acompanhado por duas Juízas de Direito do Tribunal de Comarca de Luanda, deslocou-se à sede da missão diplomática angolana para apresentar cumprimentos de cortesia à embaixadora de Angola em Moçambique, Juvelina Imperial. A actividade é organizada pela Associação das Mulheres Juízas de Moçambique e reúne magistradas e especialistas da área da justiça para debater o contributo das mulheres para o fortalecimento dos sistemas judiciais e para a promoção do Estado de Direito.
CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL SUPREMO PROMOVE MESA-REDONDA NO ÂMBITO DA ABERTURA DO ANO JUDICIAL
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo promoveu, no quadro das actividades da abertura do Ano Judicial, uma mesa-redonda subordinada a temas estruturantes do Direito Penal e Processual Penal angolano, reunindo juízes conselheiros, desembargadores e juízes de Direito. A mesa foi organizada em cinco painéis, integrando matérias que vão desde a prisão preventiva até à criminalidade juvenil, num exercício de reflexão técnico-jurídica sobre os desafios actuais da justiça penal. O 1.º Painel abordou o tema “Prisão Preventiva, Limites Legais e Abusos”, apresentado pelo Venerando Juiz Conselheiro Dr. Daniel Modesto. Na sua intervenção, o magistrado defendeu que a prisão preventiva deve manter carácter excepcional, sendo aplicada apenas quando estritamente necessária e em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade, adequação, proporcionalidade e subsidiariedade, consagrados no Código de Processo Penal. O 2.º Painel tratou da “Presunção de Inocência e Direito à Defesa”, sob responsabilidade do Venerando Juiz Conselheiro Dr. Artur Gunza, tendo destacado as garantias fundamentais do arguido no processo penal. Já o 3.º Painel foi dedicado aos “Crimes Fiscais e Branqueamento de Capitais”, com prelecção do Venerando Juiz Conselheiro Dr. João Fuantoni, centrando-se nos desafios do combate à criminalidade económico-financeira. No 4.º Painel, a Veneranda Juíza Conselheira Dra. Ana Bela Valente apresentou o tema “Protecção das Vítimas de Violência Doméstica no Processo Penal Angolano”, e enfatizou os mecanismos legais de tutela das vítimas e o papel dos tribunais na sua salvaguarda. O 5.º Painel abordou a “Criminalidade Juvenil e Medidas Socioeducativas”, com intervenção da Meritíssima Juíza de Direito Dra. Maria Alice José da Silva, que analisou os desafios do sistema de justiça penal juvenil, a responsabilidade penal de menores, as alternativas à privação de liberdade e as políticas de prevenção e reintegração social. A iniciativa teve como público-alvo juízes conselheiros, desembargadores e juízes de Direito, constituindo um espaço de partilha de experiências e aprofundamento técnico sobre matérias sensíveis e estruturantes do sistema de justiça penal angolano.