TRIBUNAL SUPREMO E PROVEDORIA DE JUSTIÇA REFORÇAM COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré, concedeu, nesta segunda-feira, 3 de Agosto, uma audiência ao Provedor de Justiça, João Pinto. O encontro decorreu no âmbito das relações institucionais entre os dois órgãos do Estado, visando o reforço da cooperação e a troca de impressões sobre matérias de interesse comum, ligadas à promoção da justiça, à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
TRIBUNAL SUPREMO ABRE AO PÚBLICO SALA DE LEITURA COM MAIS DE 6 MIL LIVROS
O Tribunal Supremo convida os magistrados, advogados, estudantes, investigadores, escritores e o público em geral a visitarem a Sala de Leitura João Felizardo, um espaço dedicado à promoção do conhecimento, da investigação e da cultura jurídica, que se encontra aberta para consultas presenciais. Com um acervo de mais de 6 mil livros, a Sala de Leitura disponibiliza obras de diversas áreas do conhecimento, com especial destaque para o Direito, permitindo aos utentes o acesso diário a conteúdos especializados para estudo, pesquisa e aprofundamento académico. O espaço abre das 9 às 14:30 minutos e está disponível para consulta de qualquer cidadão, constituindo-se como um importante centro de incentivo à leitura, à investigação científica e à formação contínua, num ambiente propício ao desenvolvimento intelectual. O Tribunal Supremo informa igualmente que escritores e autores nacionais podem contribuir para o enriquecimento do acervo bibliográfico através da doação das suas obras. Mediante avaliação, essas publicações poderão integrar o catálogo da Sala de Leitura e ser expostas ao público, dando assim valor a produção literária e científica de obras Nacionais
TRIBUNAL DA COMARCA DO LUCAPA ENTRA EM FUNCIONAMENTO NOS PRÓXIMOS MESES
O Tribunal da Comarca do Lucapa, na província da Lunda-Norte, deverá iniciar o seu funcionamento em breve. A informação foi avançada nesta terça-feira, 21 de julho, pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João. O magistrado transmitiu a informação durante um encontro de trabalho mantido com o governador em exercício da Lunda-Norte, Faustino Alteres Malenga, no âmbito de uma visita às infraestruturas judiciais do município do Lucapa. Durante a reunião, o administrador municipal do Lucapa, Adriano Paulo Muandumba, procedeu a uma apresentação detalhada da situação do município e informou que estão a ser criadas as condições necessárias para a retoma das obras de construção do edifício que irá albergar o futuro Tribunal da Comarca do Lucapa. A acomodação dos magistrados judiciais que serão destacados para a comarca ficou igualmente assegurada. Com a conclusão das obras, a província judicial da Lunda-Norte passará a dispor dos três Tribunais de Comarca previstos na lei, o Tribunal de Comarca do Chitato, o Tribunal de Comarca do Cuango e o Tribunal de Comarca do Lucapa. Actualmente, a Lunda-Norte conta com nove juízes e 73 funcionários judiciais.
LEITURA DO ACÓRDÃO DO PROCESSO QUE ENVOLVE A EX-MINISTRA DAS PESCAS VICTÓRIA DE BARROS NETO ACONTECE AMANHÃ
O Tribunal Supremo agendou para amanhã, 22 de Julho, pelas 10 horas, a leitura do acórdão do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Victória de Barros Neto, antiga Ministra das Pescas, Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de Peculato, previsto e punível pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c) e 391.º, alínea a), ambos do Código Penal vigente. O colectivo de juízes é presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza. O Ministério Público é representado pelo Procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.
TRIBUNAL SUPREMO REFORÇA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COM STF
A Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Clemente, manifestou, nesta segunda-feira, 20 de Julho, a disponibilidade de Angola em continuar a reforçar a cooperação judiciária com a República Federativa do Brasil, durante a recepção ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil, Ministro Luiz Edson Fachin. Na ocasião, Efigénia Clemente destacou que Angola e o Brasil mantêm sólidos laços de amizade e cooperação institucional, os quais têm contribuído para o fortalecimento dos sistemas judiciais dos dois países, promovendo uma justiça mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos. A magistrada sublinhou ainda que os acordos de cooperação existentes entre o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM), bem como o Protocolo de Intenções celebrado entre o Superior Tribunal Militar (STM) do Brasil, o Tribunal Supremo e o Tribunal Constitucional de Angola, têm desempenhado um papel determinante na capacitação contínua dos magistrados, elevando a qualidade da prestação jurisdicional. Por sua vez, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Ministro Luiz Edson Fachin, considerou bastante proveitoso o encontro de trabalho mantido com os magistrados do Tribunal Supremo. Segundo o magistrado brasileiro, as conversações permitiram identificar mecanismos para aprofundar a cooperação bilateral em áreas estratégicas, com destaque para a justiça itinerante, a justiça plural, a modernização digital dos tribunais e a partilha de experiências e boas práticas, que vão contribuir para o aperfeiçoamento da administração da justiça nos dois países. A sessão contou igualmente com a presença da Embaixadora da República Federativa do Brasil em Angola, de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e de quadros seniores do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
INAUGURAÇÃO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SAURIMO MARCA VISITA DE TRABALHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL AO LESTE DE ANGOLA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, inicia, nesta segunda-feira, dia 20, uma jornada de trabalho à região leste do país, especificamente às províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico. A jornada tem início no dia 20 (segunda-feira), no Dundo, província judicial da Lunda-Norte, onde estão previstas visitas técnicas às instalações judiciais, encontros com magistrados e funcionários judiciais, e uma reunião com os órgãos que intervêm na administração da justiça. No dia 22 de julho, o Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ segue para Saurimo, onde será inaugurado o Tribunal da Comarca de Saurimo. A agenda em Saurimo prevê ainda um encontro com o Sub-Procurador-Geral da República, Titular da Província da Lunda-Sul, bem como uma visita guiada às futuras instalações do Tribunal da Relação de Saurimo. No dia 24, o líder da Magistratura Judicial angolana desloca-se à província judicial do Moxico, onde estão previstas uma visita guiada à sede do Tribunal da Comarca do Moxico, uma audiência com os representantes provinciais da Ordem dos Advogados e encontros com os magistrados e funcionários judiciais da província. O regresso da comitiva, encabeçada pelo Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, a Luanda está previsto para o dia 25 de julho. Sobre a visita: Trata-se da primeira deslocação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial ao leste do país desde a sua tomada de posse, a 7 de novembro de 2025. A visita tem como objectivos avaliar o funcionamento operacional, as pendências e a produtividade das instalações judiciais; identificar desafios infraestruturais e logísticos cruciais para a implementação de melhorias processuais; e promover maior aproximação humana e profissional com os magistrados, oficiais de justiça e os tribunais de comarca. Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), as províncias judiciais da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico integram a Região Judicial V, com sede na cidade de Saurimo. De acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 42.º da referida lei, em cada Região Judicial há um Tribunal da Relação, designado pelo nome da sede da respectiva região judicial. Para a Região Judicial V, a lei prevê o Tribunal da Relação de Saurimo.
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONCEDE AUDIÊNCIA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL
A Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Veneranda Juíza Conselheira Efigénia Lima Clemente, concede nesta segunda-feira, 20 de julho, às 14h00, no Tribunal Supremo, uma audiência ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da República Federativa do Brasil, Venerando Juiz Conselheiro Luís Edson Fachin. O magistrado brasileiro encontra-se em Angola em visita oficial de trabalho, de 18 a 23 de julho de 2026, no âmbito do reforço da cooperação institucional e do intercâmbio entre as jurisdições constitucionais dos Estados-membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). A deslocação visa promover a partilha de experiências e o fortalecimento das boas práticas nos domínios da justiça constitucional, da administração da justiça e da consolidação do Estado Democrático e de Direito, contribuindo para o aprofundamento das relações entre os sistemas judiciais dos países lusófonos. Durante a visita ao Tribunal Supremo, Luís Edson Fachin cumprirá igualmente um programa que inclui uma visita ao Plenário do Tribunal Supremo, às Câmaras do Tribunal, à Sala de Julgamentos e à Sala de Leitura, onde poderá conhecer de perto a organização e o funcionamento da mais alta instância da jurisdição comum em Angola.
CSMJ DESIGNA TRÊS NOVOS JUÍZES DE GARANTIAS DO TRIBUNAL SUPREMO
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou três novos Juízes Conselheiros para exercerem as funções de Juízes de Garantias do Tribunal Supremo, revogando, com efeitos imediatos, o Despacho n.º 87/CSMJ/2026, de 18 de Março. De acordo com o Despacho n.º 222/CSMJ/2026, assinado esta sexta-feira, 10 de Julho, pelo Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ, Norberto Sodré João, a decisão resulta da necessidade de reforçar o quadro de Juízes Conselheiros afectos à Câmara Criminal, tendo em vista assegurar o cumprimento da missão de garantir os direitos fundamentais dos arguidos no Tribunal Supremo. Foram designados para o exercício das funções de Juízes de Garantias os Juízes Conselheiros João Pedro Kinkani Fuantoni, Artur Domingos Gunza e a Juíza Conselheira Cláudia Maria Fernandes Domingos, todos colocados na Câmara Criminal. O despacho fundamenta-se ao abrigo do n.º 1 do artigo 184.º da Constituição da República de Angola, do artigo 19.º da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março (Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial), bem como dos poderes conferidos ao Plenário do CSMJ pela Resolução n.º 4/2022, de 3 de Agosto.
Excesso de prisão preventiva no País reduz de 3.623 para 2.149 em 2025
A Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País reuniu-se nesta terça-feira, 30 de junho, para avaliar o grau de cumprimento das recomendações saídas da XXIII Reunião e apresentar o balanço das acções desenvolvidas ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o número de reclusos em excesso de prisão preventiva reduziu de 3.623 para 2.149, o que representa uma diminuição de 1.474 casos, deste universo, 1.756 arguidos encontram-se na fase de instrução preparatória e 392 na fase judicial. Falando à margem da XXIV Reunião da Comissão, o secretário da comissão, Alves René, informou que as províncias de Luanda e Icolo e Bengo concentram 1.944 dos 2.149 arguidos em excesso de prisão preventiva, evidenciando a necessidade de reforço das medidas para acelerar a tramitação processual nestas circunscrições. Durante o período em análise, foram remetidos a juízo 452 processos, registadas 803 condenações e devolvidos à liberdade 2.781 arguidos. O Serviço Penitenciário promoveu ainda 248 pedidos de Habeas Corpus, dos quais 136 já foram decididos pelos tribunais. No que respeita à população penal, Alves René referiu que o país registou um ligeiro aumento, passando de 25.297 para 28.513 reclusos. Os arguidos em prisão preventiva aumentaram de 12.822 para 14.936, enquanto o número de condenados passou de 12.453 para 13.546. Face aos dados apresentados, os membros da Comissão recomendaram aos Tribunais de Comarca maior celeridade na tramitação dos processos relacionados com crimes de homicídio, roubo qualificado e crimes de natureza sexual. Recomendaram igualmente que os Presidentes dos Tribunais de Comarca orientem os Juízes de Garantia a imprimir maior rapidez na aplicação das medidas de coação e na prolação dos respetivos despachos. Entretanto, foi criada uma comissão denominada Força-Tarefa, que realizou, entre os dias 4 e 27 de maio de 2026, visitas de constatação a estabelecimentos prisionais de todo o país. Durante os trabalhos, a equipa procedeu à realização de entrevistas com responsáveis das instituições, à análise de processos individuais de reclusos e à recolha de dados estatísticos, com o objectivo de apurar a real dimensão do excesso de prisão preventiva em Angola. Os resultados deste trabalho deverão ser apresentados brevemente, permitindo traçar um retrato actualizado da situação em 2026 e servir de base para a definição de novas medidas destinadas a reforçar a celeridade processual e a protcção dos direitos fundamentais dos cidadãos privados de liberdade. A XXIV Reunião da Comissão Ad Hoc foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Domingos da Costa Mesquita, coordenador da Comissão e presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, contando com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior, bem como de juízes presidentes dos Tribunais da Relação e das Comarcas, em formato presencial e remoto.
PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL PROFERE PALESTRA SOBRE DIREITO AMBIENTAL NO ENCERRAMENTO DO 1° DIÁLOGO ENTRE ANGOLA E BRASIL
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, Ministro Herman Benjamin, profere nesta sexta-feira, 26 de Junho, uma palestra sobre Direito Ambiental, no acto que marca o encerramento do 1.º Diálogo Judicial entre Angola e Brasil. Considerado uma das maiores autoridades brasileiras e internacionais em Direito Ambiental, o Ministro Herman Benjamin abordará o tema “Os Tribunais e o Direito Ambiental”, destacando o papel do poder judicial na protecção do ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. O Ministro Herman Benjamin teve participação na construção de importantes leis ambientais no Brasil, entre os quais a Lei de Crimes Ambientais, além de integrar a comissão de juristas das Nações Unidas dedicada ao estudo e desenvolvimento de instrumentos jurídicos relacionados aos crimes contra o meio ambiente. O evento reúne magistrados, juízes e especialistas dos dois países para debater temas relevantes da administração da justiça e reforçar os laços de cooperação judiciária entre Angola e o Brasil. A cerimónia de encerramento será presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João.