ANGOLA E BRASIL REFORÇAM COOPERAÇÃO JUDICIAL COM A REALIZAÇÃO DO 1.º DIÁLOGO JUDICIAL
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, considerou, nesta segunda-feira, 22 de Junho, que a globalização das relações jurídicas, a expansão dos meios digitais, a criminalidade transnacional, a protecção dos direitos fundamentais, a tutela das crianças e das famílias, bem como os desafios laborais e outras questões emergentes, devem merecer particular atenção dos magistrados. Ao discursar na cerimónia de abertura do 1.º Diálogo Judicial entre Angola e Brasil, o magistrado sublinhou que a crescente necessidade de uniformização interpretativa exige dos tribunais uma postura dinâmica, inovadora e aberta ao diálogo, capaz de responder às transformações sociais e jurídicas do mundo contemporâneo. Segundo Norberto Sodré João, o intercâmbio de experiências entre magistrados angolanos e brasileiros assume um valor inestimável, pois permite o aprimoramento técnico e fortalece a capacidade dos tribunais em responder, com independência, imparcialidade e eficiência, às legítimas expectativas dos cidadãos. “É precisamente nesse espírito que este Diálogo Judicial se afirma como um espaço privilegiado de construção de conhecimento, de aproximação institucional e de reforço da cooperação entre Angola e Brasil”, afirmou. O Presidente do Tribunal Supremo destacou ainda que a partilha de experiências e boas práticas entre os dois países constitui um instrumento fundamental para o fortalecimento dos sistemas judiciais, promovendo uma justiça mais moderna, eficiente e alinhada com os desafios da actualidade. O 1.º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola decorre de 22 a 26 de Junho de 2026 e reúne magistrados, juízes e especialistas dos dois países para debater temas relevantes da administração da justiça e fortalecer os laços de cooperação judiciária entre Angola e o Brasil.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO EFECTUA VISITA DE TRABALHO DE DOIS DIAS À PROVÍNCIA JUDICIAL DE CABINDA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João, efectua, nos dias 11 e 12 de Junho de 2026, uma visita de trabalho de dois dias à Província Judicial de Cabinda. A chegada do Magistrado está prevista para as 9h30 do dia 11 de Junho (quinta-feira), no Aeroporto Maria Mambo Café, seguindo-se um encontro de cortesia com a Governadora Provincial, Sua Excelência Suzana Massiala de Abreu. Durante a visita, o Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial procederá à avaliação do estado e do funcionamento das infraestruturas judiciais da província, com particular destaque para a sede do Tribunal da Comarca de Cabinda, as futuras instalações da Sala de Competência Genérica de Cacongo e da Sala da Justiça Juvenil. O programa inclui ainda encontros de auscultação com magistrados e funcionários judiciais da Província Judicial de Cabinda. A visita tem como objectivo reforçar o acompanhamento institucional contínuo, com enfoque na identificação de oportunidades concretas para a melhoria da prestação dos serviços judiciais na região.
TRIBUNAL SUPREMO CONDENA JUIZ DE DIREITO JOSÉ LOURENÇO PEREIRA A CINCO ANOS DE PRISÃO POR PECULATO
O Tribunal Supremo condenou, nesta terça-feira, 9 de Junho, o Juiz de Direito José Lourenço Pereira à pena de cinco anos de prisão pela prática do crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362.º do Código Penal Angolano. Além da pena de prisão, o arguido foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 150 mil kwanzas e à restituição ao Estado Angolano a quantia de 711.938 dólares norte-americanos, valor que reverterá a favor do Cofre Geral dos Tribunais de Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República. Inconformado com a decisão, o advogado de defesa, José Carlos, interpôs recurso com efeito suspensivo. O recurso foi admitido pela Veneranda Juíza Conselheira Relatora do processo, por ter sido considerado legítimo e tempestivo. Recordar que o julgamento teve início no dia 5 de Maio e foi conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, na qualidade de relatora, tendo como juízes adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Daniel Modesto e Nazaré Pascoal. O Ministério Público foi representado pelos magistrados João Valeriano e Luís Benza Zanga.
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA UNEM ESFORÇOS PARA REFORÇAR COMBATE À CORRUPÇÃO NO SECTOR
Os órgãos da Administração da Justiça reuniram-se, em Luanda, para analisar estratégias de prevenção e combate à corrupção no Sistema de Justiça. Os trabalhos foram orientados pela Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Clemente, em representação do Presidente Dr. Norberto Sodré João. Participaram no encontro representantes de diversas instituições ligadas ao sector da justiça, nomeadamente o Tribunal Supremo, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério do Interior, o Tribunal Constitucional, a Ordem dos Advogados de Angola, entre outros organismos com responsabilidades na administração da justiça. Durante a reunião, os participantes procederam à análise de desafios relacionados com a prevenção de práticas lesivas à transparência e ao regular funcionamento das instituições, tendo defendido uma actuação coordenada para a identificação de vulnerabilidades e o reforço dos mecanismos de controlo e supervisão. Os intervenientes destacaram igualmente a necessidade de consolidar canais permanentes de cooperação e partilha de informação, capazes de assegurar uma resposta mais eficaz aos fenómenos de corrupção e outras práticas que possam afectar a credibilidade do sector. A iniciativa permitiu lançar as bases para uma maior articulação entre os diferentes órgãos da Administração da Justiça, reforçando o compromisso institucional com os princípios da ética, da legalidade, da responsabilização e da boa governação. Com esta acção, as instituições participantes reafirmam a sua determinação em promover uma justiça cada vez mais transparente, íntegra e eficiente, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e na defesa do Estado Democrático e de Direito.
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ DEFENDE ÉTICA E INTEGRIDADE JUDICIAL EM CONGRESSO INTERNACIONAL NO BRASIL
O Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, Juiz, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial participou esta terça-feira, na Mesa Redonda Internacional subordinada ao tema “Integridade Judicial”, integrada no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorre em Brasília, na República Federativa do Brasil. O encontro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, reúne representantes dos mais altos órgãos judiciais de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão sobre os desafios contemporâneos da justiça, da ética judicial e da consolidação do Estado de Direito. Na sua intervenção, Norberto Sodré João destacou que o fortalecimento do Estado de Direito depende da existência de instituições judiciais independentes, imparciais e comprometidas com elevados padrões éticos, capazes de assegurar a protecção dos direitos fundamentais e a preservação da ordem constitucional. O Presidente do Tribunal Supremo sublinhou que os sistemas judiciais enfrentam actualmente desafios cada vez mais complexos, resultantes das profundas transformações sociais, tecnológicas e informacionais que caracterizam a sociedade contemporânea, exigindo dos tribunais uma actuação cada vez mais responsável, transparente e credível. Defendeu ainda que a integridade judicial constitui um dos pilares fundamentais da actividade jurisdicional, por representar uma garantia de decisões justas, da estabilidade institucional e da confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Segundo afirmou, a legitimidade do poder judicial encontra-se intrinsecamente ligada à conduta dos magistrados, tanto no exercício das suas funções como na sua vida privada, sendo a confiança pública na independência, imparcialidade e integridade dos juízes um elemento essencial para a credibilidade dos tribunais. Durante a sua comunicação, alertou igualmente para a necessidade de reforçar a formação ética das novas gerações de magistrados, destacando que Angola possui uma população maioritariamente jovem e que muitos dos actuais juízes pertencem a uma nova geração que necessita de ser permanentemente sensibilizada para valores como a ética, a responsabilidade, a independência e a integridade judicial. O magistrado reconheceu que o fortalecimento da cultura de integridade exige não apenas formação contínua e liderança pelo exemplo, mas também melhores condições de trabalho e recursos adequados para o funcionamento eficiente dos órgãos judiciais. Ao abordar os desafios enfrentados pelos sistemas judiciais contemporâneos, Norberto Sodré João reafirmou o compromisso das instituições judiciais angolanas com a promoção de uma justiça íntegra, independente e alinhada com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária. A participação de Angola neste importante fórum internacional reforça o compromisso do país com a cooperação judiciária internacional, a partilha de boas práticas e o fortalecimento das instituições responsáveis pela defesa do Estado de Direito. O Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola participou no evento acompanhado pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, Dr. Manuel Eduardo Bravo.
JUÍZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ PARTICIPA EM CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE ESTADO DE DIREITO E ÉTICA JUDICIAL NO BRASIL
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República de Angola, Norberto Sodré João, participa no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorre nos dias 1 e 2 de Junho, na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil. O encontro reúne representantes dos mais altos órgãos judiciais, organismos internacionais e especialistas provenientes de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão e intercâmbio de experiências sobre os desafios contemporâneos da Justiça, da integridade judicial e da consolidação do Estado de Direito. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ participa neste importante fórum internacional acompanhado por Sua Excelência Manuel Eduardo Bravo, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, numa demonstração do compromisso conjunto das instituições angolanas com o reforço da cooperação internacional e da diplomacia judiciária. Sob o lema “Justiça Forte, Sociedade Segura, Futuro Sustentável”, o congresso aborda temas centrais para o fortalecimento das instituições judiciais, entre os quais a independência judicial, a ética e integridade institucional, os Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial, a transparência, a prestação de contas, a cooperação judiciária internacional e os desafios decorrentes da utilização da inteligência artificial na administração da Justiça. No segundo dia dos trabalhos, Norberto Sodré João integrará a Mesa 5 – Integridade Judicial, painel internacional que reunirá representantes de Angola, Portugal, Indonésia, Costa Rica, Senegal, Brasil e das Nações Unidas, através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Durante a sessão, os participantes irão debater questões ligadas à ética institucional, à confiança pública no sistema judicial, à integridade dos magistrados e ao papel das instituições judiciais na preservação e fortalecimento do Estado de Direito. A participação de Angola neste congresso internacional reafirma o empenho do Tribunal Supremo na promoção de uma Justiça independente, íntegra, moderna e cada vez mais próxima dos cidadãos, em consonância com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária. Paralelamente aos trabalhos do congresso, estão igualmente previstas reuniões de aproximação institucional com representantes de tribunais superiores, organismos internacionais e redes judiciais de diversos continentes, com vista ao aprofundamento da cooperação técnica e ao intercâmbio de boas práticas nos domínios da gestão judiciária, ética judicial e transformação digital da Justiça. A presença do Juiz Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ neste importante encontro internacional constitui mais um passo no reforço da projecção internacional da magistratura judicial angolana e na consolidação das relações de cooperação com instituições congéneres de diferentes regiões do mundo.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E MINISTRA DAS FINANÇAS ABORDAM REFORÇO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João e a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa reuniram-se na manhã desta terça-feira, 21, com foco no incremento da cooperação institucional. O encontro que decorreu na sala do Plenário do Tribunal Supremo, serviu para o alinhamento de temas como a Adequação Orçamental e Racionalização Financeira, tendo a necessidade de celeridade na homologação das ordens de saque dos Tribunais de Comarca e a disponibilização de instalações para os Serviços de Inspecção Judicial como pontos de destaque; Planeamento e Sustentabilidade dos Recursos Humanos e Harmonização de Subsídios. Pela magistratura Judicial, participaram o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Domingos Mesquita, a Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Teresa Marçal, o Secretário Executivo do CSMJ, Dr. João Paulo de Morais, o Secretário-Geral do Tribunal Supremo, Dr. Luís Doukuy de Castro, bem como Directores e Chefes de Departamento de distintas áreas do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. A delegação do Ministério das Finanças contou com o Presidente do Conselho de Administração da AGT, Dr. José Leiria, Director Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), Dr. Edilásio Caleia, Director Nacional do Tesouro (DNT), Dr. Marlon Lima, Directora Nacional do Património do Estado (DNPE), Dra. Ludmila Dange, Representante do SETIC FP, Eng. Edilson Coelho. Representante do GRH, Dr. Hermenegildo Kossi, e do Representante do SNCP, Dr. Osvaldo Ngolowime.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL SUSPENDE FUNÇÕES DO VENERANDO JUÍZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO MANUEL PEREIRA DA SILVA
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou, nesta quarta-feira, 25 de Março, a suspensão das funções jurisdicionais do Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Manuel Pereira da Silva. A decisão visa permitir que o magistrado se dedique, em exclusivo, ao exercício das funções de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cargo para o qual foi designado no âmbito de um concurso curricular aprovado em Março de 2025. De acordo com o documento, o mandato de cinco anos do Presidente da CNE mantém-se em curso, sendo que, durante este período, Manuel Pereira da Silva continuará a liderar a instituição, permanecendo suspenso do exercício da actividade de Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. A decisão foi tomada durante a 3.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, com base no artigo 184.º da Constituição da República de Angola, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março (Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial). Segundo a resolução, a função de Presidente da CNE deve ser exercida por um magistrado judicial designado pelo CSMJ, através de concurso curricular, implicando a suspensão das funções judicativas após a nomeação, conforme estabelece a Lei n.º 12/12, de 13 de Abril, que regula a organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral. Lembrar que Manuel Pereira da Silva, tomou posse como Venerando Juiz Conselheiro na última sexta-feira, 20 de Março.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, na manhã desta sexta-feira, 20 de Março, a oito novos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, numa cerimónia solene realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial. O acto contou com a presença da Vice-Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, de Ministros de Estado, ministros e de distintas figuras da alta hierarquia do poder judicial. Tomaram posse os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Na ocasião, o Chefe de Estado destacou que, nos últimos dias, a Justiça tem estado no centro do debate nacional, sobretudo no âmbito da recente abertura do Ano Judicial. Sublinhou que a Justiça, tal como as demais instituições do poder do Estado, desempenha um papel fundamental na garantia da paz social. Segundo o Presidente, os três poderes Executivo, Legislativo e Judicial devem actuar de forma coordenada para assegurar o funcionamento eficaz do sistema. “O Executivo propõe as leis, o Legislativo aprova-as e os tribunais têm a responsabilidade de as interpretar e aplicar”, frisou. João Lourenço alertou, entretanto, para a necessidade de não se transmitir qualquer sinal de fragilidade no combate ao crime, sob pena de ser interpretado pela sociedade como tolerância. O estadista manifestou particular preocupação com o aumento dos crimes de violência sexual contra menores e com a vandalização de bens públicos, defendendo a adopção de medidas firmes e de “tolerância zero” para travar estes fenómenos. Dirigindo-se aos juízes empossados, o Presidente da República apelou ao rigor, responsabilidade e compromisso na administração da justiça, desejando-lhes sucessos no desempenho da missão que classificou como “difícil, mas honrosa”.
OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO JÁ EM FUNÇÕES
O Tribunal Supremo passa a contar, a partir desta sexta-feira, 20 de Março, com oito novos Juízes Conselheiros, nomeados e empossados pelo Presidente da República. A nomeação surge na sequência da homologação, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária no passado dia 6 de Março de 2026, dos resultados finais do concurso curricular para o provimento de oito vagas de Juízes Conselheiros. Foram assim investidos no cargo os magistrados Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Tânia Marisa Araújo Pereira Bravo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. Após a cerimónia de posse, realizada na Presidência da República, os novos Juízes Conselheiros participaram da Sessão Solene do Plenário do Tribunal Supremo dedicada à sua recepção. Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, deu as boas-vindas aos recém-empossados, tendo apelado ao espírito de união, cooperação e partilha de experiências entre os membros do colectivo de Juízes. O magistrado destacou ainda a importância do contributo, da experiência e do saber dos novos venerandos juízes para o fortalecimento e engrandecimento do Tribunal Supremo.