TSCC Acórdão(Proc. nº 13877) de 18 de Julho 2018. Homicídio Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº13383) de 18 de Julho 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 260) de 18 de Julho de 2018
TSCT Acórdão (Recurso nº 209 (1809/12)) de 2012 de Julho de 2018 – Impugnação de Despedimento Colectivo
TSCT Acórdão (Proc. nº 166/2004 (874/04)) de 12 de Julho de 2018 – Conflito de Trabalho/Indemnização
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 279/18) de 11 de Julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 180/17) de 11 de julho 2018. Aborto. Atentado ao Pudor. Amnistia
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 331/18) de 11 de julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Proc. n.º 875/17) de 11 de Julho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária da Pena. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita