Categoria: CÂMARA DO CÍVEL, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1656-17) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção de Ratificação em Embargo de Obra Nova. Legitimidade das Partes. Princípio do Contraditório. Irregularidade do Mandato

Relator: Conselheira Anabela Vidinhas

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2032/13) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Restituição de Posse com Processo Sumário. Causas da Nulidade da Sentença. Obrigação de Indemnização. Contrato de Arrendamento

TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1628/17) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Despacho Saneador. Questionário. Contrato de Arrendamento

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1546/10) de 28 de Março de 2019. Recurso de Apelação. Acção Especial de Restituição de Posse. Causas de Nulidade de Sentença.

Relator: Conselheira Anabela Vidinhas

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1527/10) de 26 de Março de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Residência Familiar. Poder Paternal

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1882/12) de 21 de Março de 2019. Acção de Indemnização em Processo Sumário. Recurso de Apelação. Causas da Nulidade de Sentença. Direitos e Garantias. Demolição de Casas

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1506/16) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Contrato de Arrendamento. Preparos

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1641/17) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Embargos de Executado. Posse de Imóvel.

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1640/17) de 20 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Embargos de Executado. Título Executivo. Posse de Imóvel

TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1614-17) de 13 de Dezembro de 2018. Recurso de Agravo. Inquérito Judicial. Contencioso Societário. Princípio do Contraditório. Nulidade Processual