TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1788/11) de 12 de Abril de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Contrato de arrendamento. Contrato de subarrendamento. Ineptidão da Petição Inicial
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2245/15) de 12 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Transporte Marítimo. Sobrestadia de Contentores
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1241/12) de 12 de Abril de 2018. Acção Executiva para pagamento de quantia certa. Recurso de Agravo.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 439) de 11 de Abril de 2019. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Divórcio por mútuo Consentimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2026-13) de 05 de Abril 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Transporte Marítimo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1522/16) de 5 de Abril de 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2130/14) de 05 de Abril 2018. Acção de Condenação. Recurso de Apelação. Execução de Contrato-Promessa
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1977/12) de 05 de Abril de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de concessão de exploração
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1576/16) de 5 de Abril de 2018. Recurso de Agravo. Incompetência do Tribunal em razão da Matéria.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento