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TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2191/15) de 10 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato-Promessa de Compra e Venda. Restituição de Sinal em Dobro
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.
TSCCAFA (Proc. nº 24/16. Reclamação) de 10 de Maio de 2018. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Acção Especial de Prestação de Contas. Providência Cautelar de Prestação de Caução. Articulados
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2292/16) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Reivindicação de Propriedade
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TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º363/16) de 10 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. União de Facto
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 353/13) de 8 de Maio de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Material Radioactivo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1531/16) de 7 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 284/12) de 5 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Competência do Tribunal. Ineptidão da Petição Inicial.
