JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ DEFENDE ÉTICA E INTEGRIDADE JUDICIAL EM CONGRESSO INTERNACIONAL NO BRASIL
O Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, Juiz, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial participou esta terça-feira, na Mesa Redonda Internacional subordinada ao tema “Integridade Judicial”, integrada no Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que decorre em Brasília, na República Federativa do Brasil. O encontro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, reúne representantes dos mais altos órgãos judiciais de África, Europa, América Latina e Ásia, constituindo um importante espaço de reflexão sobre os desafios contemporâneos da justiça, da ética judicial e da consolidação do Estado de Direito. Na sua intervenção, Norberto Sodré João destacou que o fortalecimento do Estado de Direito depende da existência de instituições judiciais independentes, imparciais e comprometidas com elevados padrões éticos, capazes de assegurar a protecção dos direitos fundamentais e a preservação da ordem constitucional. O Presidente do Tribunal Supremo sublinhou que os sistemas judiciais enfrentam actualmente desafios cada vez mais complexos, resultantes das profundas transformações sociais, tecnológicas e informacionais que caracterizam a sociedade contemporânea, exigindo dos tribunais uma actuação cada vez mais responsável, transparente e credível. Defendeu ainda que a integridade judicial constitui um dos pilares fundamentais da actividade jurisdicional, por representar uma garantia de decisões justas, da estabilidade institucional e da confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Segundo afirmou, a legitimidade do poder judicial encontra-se intrinsecamente ligada à conduta dos magistrados, tanto no exercício das suas funções como na sua vida privada, sendo a confiança pública na independência, imparcialidade e integridade dos juízes um elemento essencial para a credibilidade dos tribunais. Durante a sua comunicação, alertou igualmente para a necessidade de reforçar a formação ética das novas gerações de magistrados, destacando que Angola possui uma população maioritariamente jovem e que muitos dos actuais juízes pertencem a uma nova geração que necessita de ser permanentemente sensibilizada para valores como a ética, a responsabilidade, a independência e a integridade judicial. O magistrado reconheceu que o fortalecimento da cultura de integridade exige não apenas formação contínua e liderança pelo exemplo, mas também melhores condições de trabalho e recursos adequados para o funcionamento eficiente dos órgãos judiciais. Ao abordar os desafios enfrentados pelos sistemas judiciais contemporâneos, Norberto Sodré João reafirmou o compromisso das instituições judiciais angolanas com a promoção de uma justiça íntegra, independente e alinhada com os mais elevados padrões internacionais de governação judiciária. A participação de Angola neste importante fórum internacional reforça o compromisso do país com a cooperação judiciária internacional, a partilha de boas práticas e o fortalecimento das instituições responsáveis pela defesa do Estado de Direito. O Juiz Presidente do Tribunal Supremo de Angola participou no evento acompanhado pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Federativa do Brasil, Dr. Manuel Eduardo Bravo.