Tribunal Supremo recebe Delegação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil
O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Venerando Juiz Conselheiro Presidente Dr. Joel Leonardo, concedeu nesta segunda-feira, 31 de março, audiência a uma delegação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (Enfam), que se encontra em Angola para uma visita de trabalho de 5 dias. Durante o encontro, o presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, expressou total disponibilidade para colaborar com a Enfam, e destacou a importância da parceria já estabelecida na formação de Magistrados judiciais. Destacou o compromisso de modernizar os serviços judiciais e fortalecer tanto a magistratura quanto o poder judicial, não só de Angola, mas também do Brasil, por via da colaboração mútua. Após a audiência, a delegação, composta pelo Secretário Executivo da ENFAM, Dr. Leonardo Peter da Silva e pelo Juiz Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Sílvio Baptista Filho, fez uma visita de cortesia ao Tribunal Supremo, com o objectivo de conhecer o funcionamento da instituição e estreitar laços de cooperação. A visita da delegação está inserida no âmbito da cooperação técnica firmada em maio de 2024, visando realizar actividades conjuntas e aprimorar a formação inicial, contínua e técnica de magistrados de ambos os países. A delegação foi acompanhada pelo Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Dr. João Fuantoni, pelo Secretário-Geral do Tribunal Supremo, pelo Secretário Executivo do CSMJ, pelo Colendo Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, pelo Director do Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo, pelo Director do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, assim como pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Tribunal Supremo.
TRIBUNAL SUPREMO REMARCA QUINTA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO N.º 38/2022 PARA 7 DE ABRIL DE 2025
O Tribunal Supremo remarcou para o dia 7 de abril de 2025 a quinta sessão do julgamento do Processo n.º 38/2022, em que são partes o Ministério Público e os arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público de vários crimes, incluindo peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências. A decisão de remarcar a audiência foi tomada nesta segunda-feira, 31 de março, pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, após a empresa China International Fund (CIF) não comparecer ao Tribunal, apesar de ter sido notificada na última quinta-feira. A juíza relatora do processo informou que a câmara criminal do Tribunal Supremo tomará as devidas diligências junto do Ministro do Comércio para garantir a presença do CIF na próxima sessão, além disso, será anexado um ofício com as cópias das certidões de notificação, para garantir que o julgamento prossiga com a presença da empresa. A Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente destacou que a ausência do CIF poderia resultar numa nulidade insanável, uma vez que a empresa é parte do processo e deve comparecer ao julgamento. “Após a resolução dessa questão, serão respondidas as questões prévias apresentadas pelos mandatários judiciais” finalizou. O processo conta com 38 declarantes e é presidido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, com o auxílio dos Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Raúl Rodrigues e Dr. Inácio Paixão. O Ministério Público é representado pelo Dr. Lucas Ramos, enquanto a defesa é composta pelos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete.
