Processo de Arguição Criminal 02/18. 15ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento
15ª SESSÃO DE DISCUSSAO E JULGAMENTO A 15ª sessão de audiência de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal 02/18, em que são réus os senhores José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência; e António Samalia Bule Manuel e Walter Filipe Duarte da Silva pronunciado pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato, decorreu hoje 28 de Janeiro de 2020 na sala de audiência do Palácio da Justiça.A audiência iniciou as 9:30 minutos presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni. O Digníssimo Procurador-geral adjunto da República, Dr. Pascoal Joaquim, acompanhado da Digníssima Procuradora-geral adjunta da República Dra Júlia Lacerda Gonçalves estavam presentes em representação do Ministério Público. A Dra Tânia Mussango representante do Banco Nacional de Angola participou como assistente da acusação.A defesa dos réus foi representada pelos ilustres advogados João Manuel (Antonio Manuel), Sérgio Raimundo (Walter Filipe), Bangula Quemba (Jorge Sebastião) e o defensor oficioso António Gentil Simão (José dos Santos).Em questões prévias, o Digníssimo Procurador-geral adjunto da República requereu ao Tribunal a junção de documentos aos autos. Por sua vez o Advogado Sergio Raimundo requereu ao Tribunal certidões das actas das sessões dos dias 19 a 22, para remeter a ERCA – Entidade de Regulação da Comunicação em Angola uma reclamação, em função do Jornal de Angola ter editado um artigo em que considera terem sido manipuladas as declarações do seu constituinte. O mesmo advogado apresentou também uma nota de protesto acerca de uma peça exibida pela emissora televisiva TV ZIMBO, que na sua opinião retiram credibilidade probatória às declarações a serem prestadas por Manuel António Tiago Dias, por terem sido apresentadas de forma resumida e conclusiva.O defensor oficioso de Filomeno dos Santos requereu no âmbito das questões prévias a retirada do rol de declarantes os quatro sócios da Mais Financial Service.Sobre os requerimentos o Tribunal ficou de se pronunciar aportunamente.Seguidamente o Tribunal deu inicio a audição do declarante Manuel António Tiago Dias, Vice-governador do Banco Nacional de Angola, que foi interrogado pelos Venerandos Conselheiros e pelo Representante do Ministério Publico.A sessão foi interrompida as 14:30 minutos e retomada uma hora mais tarde com a continuação da audição do Declarante Manuel António Tiago Dias a instância da assistência da acusação e dos diferentes advogados.Durante a audição do declarante foram realizadas acareações com os réus Walter Filipe e António Manuel.O Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra deu por interrompida a sessão de audiência e julgamento as 19:05 minutos, e agendou a próxima sessão para amanhã 29 de Janeiro de 2020, as 9:00 horas com a continuidade da produção de prova, para a audição do declarante Hernani Santana, à data dos factos Consultor do Governador do Banco Nacional de Angola.
