Processo de Arguição Criminal 02/18. 15ª Sessão da Audiência de Discussão e Julgamento

15ª SESSÃO DE DISCUSSAO E JULGAMENTO

A 15ª sessão de audiência de discussão e julgamento do Processo de Arguição Criminal  02/18, em que são réus os senhores José Filomeno de Sousa dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciados pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Tráfico de Influência; e António Samalia Bule Manuel e Walter Filipe Duarte da Silva pronunciado pelos crimes de Burla por Defraudação, Branqueamento de Capitais e Peculato, decorreu hoje 28 de Janeiro de 2020 na sala de audiência do Palácio da Justiça.
A audiência iniciou as 9:30 minutos presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra, ladeado dos Venerandos Juízes Conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni. O Digníssimo Procurador-geral adjunto da República, Dr. Pascoal Joaquim, acompanhado da Digníssima Procuradora-geral adjunta da República Dra Júlia Lacerda Gonçalves estavam presentes em representação do Ministério Público. A Dra Tânia Mussango representante do Banco Nacional de Angola participou como assistente da acusação.
A defesa dos réus foi representada pelos ilustres advogados  João Manuel  (Antonio Manuel), Sérgio Raimundo (Walter Filipe), Bangula Quemba (Jorge Sebastião) e o defensor oficioso   António Gentil Simão (José dos Santos).
Em questões prévias, o Digníssimo Procurador-geral adjunto da República requereu ao Tribunal a junção de documentos aos autos. Por sua vez o Advogado Sergio Raimundo requereu ao Tribunal certidões das actas das sessões dos dias 19 a 22, para remeter a ERCA – Entidade de Regulação da Comunicação em Angola uma reclamação, em função do Jornal de Angola ter editado um artigo em que considera terem sido manipuladas as declarações do seu constituinte. O mesmo advogado apresentou também uma nota de protesto acerca de uma peça exibida pela emissora televisiva TV ZIMBO, que na sua opinião retiram credibilidade probatória às declarações a serem prestadas por Manuel António Tiago Dias, por terem sido apresentadas de forma resumida e conclusiva.
O defensor oficioso de Filomeno dos Santos requereu no âmbito das questões prévias a retirada do rol de declarantes os quatro sócios da Mais Financial Service.
Sobre os requerimentos o Tribunal ficou de se pronunciar aportunamente.
Seguidamente o Tribunal deu inicio a audição do declarante Manuel António Tiago Dias, Vice-governador do Banco Nacional de Angola, que foi interrogado pelos Venerandos Conselheiros e pelo Representante do Ministério Publico.
A sessão foi interrompida as 14:30 minutos e retomada uma hora mais tarde com a continuação da audição do Declarante Manuel António Tiago Dias a instância da assistência da acusação e dos diferentes advogados.
Durante a audição do declarante foram realizadas acareações  com os réus Walter Filipe e António Manuel.
O Venerando  Juiz Conselheiro João da Cruz Pitra deu por interrompida a sessão de audiência e julgamento as 19:05 minutos, e agendou a próxima sessão para amanhã 29 de Janeiro de 2020, as 9:00 horas com a continuidade da produção de prova, para a audição do  declarante Hernani Santana, à data dos factos Consultor do Governador do Banco Nacional de Angola.