Dia: 11 de Julho, 2018

TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 279/18) de 11 de Julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva.

Relator: Conselheiro Domingos Mesquita

TSCC Acórdão (Proc. n.º 180/17) de 11 de julho 2018. Aborto. Atentado ao Pudor. Amnistia

Relator: Conselheiro Domingos Mesquita

TSCC Acórdão (Proc. n.º 331/18) de 11 de julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva

Relator: Conselheiro Domingos Mesquita

TSCC Acórdão (Proc. n.º 875/17) de 11 de Julho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária da Pena. Cúmulo Jurídico

Relator: Conselheiro Domingos Mesquita

TSCC Acórdão – Habeas Corpus nº 285/18 de 11 de Julho de 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prazo da Prisão Preventiva. Falta de Objecto

TSCC Acórdão (Proc. nº327-18) de 11 de Julho de 2018. Habeas Corpus. Homicídio Voluntário Simples. Prisão Preventiva.

TSCC Acórdão – Habeas Corpus º 263/18 de 11 de Julho 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Falta de objecto