Proc. Nº4700/020- ( Parricídio). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida ( Condenado). 19 de Março, 2026
Proc. Nº 4616/21-( Violação de menor de 12 anos). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado. 18 de Março, 2026
Proc. Nº 4593/20 ( Roubo Qualificado). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenados. 17 de Março, 2026
Proc. Nº 6055/18 ( Violação de menor de 12 anos). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 16 de Março, 2026
Proc. Nº 6121. 21( Homicídio Qualificado). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado. 10 de Março, 2026
Proc. Nº 4549.20-( Introdução em casa alheia resultante em Fogo Posto). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Absolvição 6 de Março, 2026
Proc. Nº 4616. 21-(VIOLAÇÃO DE MENOR). Recurso: ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 27 de Fevereiro, 2026
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