Os regulamentos dos concursos curriculares para provimento de 8 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo e de 4 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, aprovados durante a 2.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada no dia 18 de Junho, foram publicados no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, disponível em www.csmj.ao , e na edição deste sábado do Jornal de Angola.
A publicação dos regulamentos será feita de forma consecutiva no Jornal de Angola (Sábado e Domingo).
As candidaturas devem ser apresentadas ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, no prazo de 10 dias (para os candidatos ao concurso para o Tribunal Supremo) e 5 dias (para os candidatos ao concurso para o Tribunal de Contas), a contar da segunda publicação no Jornal de Angola, mediante requerimento dirigido ao Presidente deste Órgão, devendo os candidatos satisfazer, cumulativamente, os requisitos exigidos.
O Júri do concurso, após a apresentação das candidaturas, publicará a lista, na página oficial de internet do CSMJ (www.csmj.ao) e no no Jornal de Angola, por ordem alfabética, dos candidatos admitidos e não admitidos, com o respectivo fundamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis para o concurso curricular de provimento de vagas para o Tribunal Supremo, e 3 dias úteis para o concurso curricular para provimento de vagas para o Tribunal de Contas.
