Proc. Nº. 5707.21 (Homicídio Voluntário). Recurso: Ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado

Março 31, 2026

Proc. Nº 5707.21 – HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO Descarregar

Acórdão Proc. n.º 1218-08 (Acção Declarativa de Condenação). Votação: Unanimidade

15 de Agosto, 2024

Acórdão Proc. n.º 352-16 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade

15 de Agosto, 2024

Acórdão Proc. n.º 343-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira ). Votação: Unanimidade

15 de Agosto, 2024

Acórdão de Conformação Proc. n.º 135-20. Votação: 2 declarações de voto vencido

9 de Julho, 2024

Acórdão Proc. n.º 332-15 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira). Votação: Unanimidade

20 de Maio, 2024

Acórdão Proc. n.º 279-13 ( Revisão e confirmação de sentença estrangeira) Votação: Unanimidade

20 de Maio, 2024

Acórdão Proc. n.º 268-13 ( Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Votação: Unanimidade

20 de Maio, 2024