O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, apelou esta quinta-feira (12), durante a reunião dos Órgãos que intervêm na Administração da Justiça, para necessidade de se imprimir maior celeridade, transparência e eficiência nos processos de contrabando de combustíveis.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente referiu que o tratamento eficaz, significa localizar e monitorar cada um ao seu nível, desde o momento da primeira actuação, que é feita pelas autoridades competentes, contra quem for surpreendido com recipientes em camiões cisternas e armazéns com tanques de combustível.
” Temos de afinar estes mecanismos para estancarmos definitivamente, o tráfico de combustíveis e a vandalização de bens públicos, tudo isto combinado com outras políticas transversais” afirmou.
No entender do Magistrado, é imperativo minimizar os prejuízos que o crime de contrabando de combustíveis têm causado ao sistema económico nacional.
“Vamos fazer andar os processos, conhecer e aprofundar a descoberta da verdade dos factos, respeitando o devido processo legal, a Constituição da República e os princípios penais de garantias, como, a presunção de inocência, legalidade e julgamento justo” enfatizou o Presidente do Tribunal Supremo que pediu a colaboração dos órgãos de comunicação social na divulgação do trabalho desenvolvido pelos Órgãos que intervêm na Administração da Justiça no combate ao contrabando de combustíveis de modo a desencorajar atitudes do género no seio da sociedade.
“Ao nível das províncias, recomendamos que repliquem encontros constantes com os órgãos locais da administração da justiça para o tratamento destas matérias” finalizou.
