O Tribunal Supremo acolhe, na próxima segunda-feira, 2 de março de 2026, às 9 horas, o acto de lançamento da obra “Estudos de Direito Privado III”, da autoria do Venerando Juiz Conselheiro Doutor Norberto Moisés Moma Capeça.
A publicação aborda diversos temas da actualidade jurídica, estabelecendo uma análise comparativa entre as soluções consagradas no ordenamento jurídico angolano e no ordenamento jurídico português para os problemas estudados.
Entre os assuntos abordados na obra, destacam-se: a História da evolução do Direito do Trabalho em Angola, os Direitos de personalidade da relação laboral, a Protecção de dados pessoais no contexto laboral, o Direito à desconexão profissional, a Comissão de serviço, o processo disciplinar na função pública, a Destituição dos administradores das Sociedades Comerciais e Contrato de agência e Protecção de terceiros. São temas relevantes no contexto actual e que merecem reflexão e discussão entre os aplicadores e estudiosos destas matérias.
Sobre o autor:
Norberto Moisés Moma Capeça é doutorado em Direito Privado, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
É mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Possui ainda várias formações pós-graduadas, com destaque para:
Contencioso contratual, mediação e arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa.
Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho (Direito do Trabalho e Novas Tecnologias) pela Università degli Studi di Milano, Itália.
Contratos Comerciais pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa;
Justiça Administrativa (Contencioso Administrativo) pelo Centro de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra;
Direito da Protecção de Dados pela Universidade de Lisboa;
Direito das Empresas pelo Instituto de Direito do Trabalho e das Empresas da Universidade de Coimbra;
Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra;
Direito da Responsabilidade Civil pela Universidade de Lisboa;
Direito do Trabalho pelo Instituto de Direito da Empresa e do Trabalho da Universidade de Coimbra;
Direito do Emprego Público pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Universidade de Coimbra.
É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. O autor possui um percurso académico e profissional amplamente reconhecido, contribuindo para o aprofundamento do estudo do Direito Privado e para o desenvolvimento da doutrina jurídica em Angola.