No âmbito da rotatividade estabelecida pelo artigo 35.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 2/22, de 17 de Março – (Lei Orgânica do Tribunal Supremo), foram empossados nesta sexta-feira, 28 de Novembro de 2025, os novos Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes das Câmaras do Tribunal Supremo,
O Venerando Juiz Conselheiro Dr. Domingos da Costa Mesquita, foi empossado como Presidente da Câmara Criminal; a Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Mendes Vidinhas
, foi empossada como Presidente da Câmara do Cível; e o Venerando Juiz Conselheiro Dr. Norberto Moisés Moma Capeça, foi empossado como Presidente da Câmara do Trabalho.
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a função de Presidente de Câmara é atribuída ao juiz mais antigo na respectiva categoria, exercida por um período de dois anos, não renovável, assegurando assim um processo de alternância que visa fortalecer a dinâmica e o equilíbrio interno do Tribunal.
Durante a cerimónia de empossamento, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Norberto Sodré João, apelou para a promoção de um ambiente de trabalho harmonioso, pautado pelo respeito mútuo e pela valorização da diversidade de opiniões, assim como o entendimento e cooperação no seio de cada câmara.