Juiz Conselheiro

DADOS PESSOAIS

RAÚL CARLOS DE FREITAS RODRIGUES

Nacionalidade – Angolana

Nascido em 07 de Janeiro de 1960

Estado civil – Casado

PERCURSO MILITAR

Treino militar em Luanda no ano de 1976

Ingresso nas FAPLA em 1 de Março de 1977

Especialização na ex-URSS em Equipamentos Energéticos em 1978/1979

Curso de Chefe Estado Maior de Unidade de Mísseis Anti-Aéreos na ex-URSS em 1983/1984

Engenheiro de Equipamento Energético de Brigada de Mísseis Anti-Aéreos; Chefe de Preparação Combativa de Brigada; Chefe de Estado Maior de Brigada; Segundo Comandante de Brigada.

Tenente Coronel Reformado

Habilitações Literárias

1. Doutor em Direito, Especialidade de Ciências Jurìdico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2018)

Aprovado com a classificação de Muito Bom

2. Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003 -2007)

Diploma com a classificação Muito Bom, 18/20 valores

3. Pós-Graduado em Agregação Pedagógica. Pós-Graduação realizada no Lubango/Huíla, sob a coordenação científica da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (2018)

4. Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto (1999)

Diploma de Licenciatura em Direito

1. OUTRAS FORMAÇÕES

1. Curso de Capacitação de Gestores Universitários da IES concluído em Novembro de 2009
2. Curso de operações de Microcomputadores (1997)
3. Curso de Interpretação e Argumentação e Justificação de Decisões realizado pela Associação de Magistrado do Paraná União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa e a Escola de Magistrados de Paraná – Fevereiro/Março de 2025

1. ACTIVIDADES CORRENTES

1. Professor no curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Lueji A’ Nkonde ano Lectivo 2026/2027
2. Professor da Faculdade de Direito da UMN aprovado com distinção e louvor na prova pública de Aptidão Pedagógica e Científica para provimento à categoria de Professor Associado na FDUMN, realizada no dia 22 de Fevereiro de 2024. Aguarda pela Aberura do Concurso Público para efeito de provimento de vaga na indicada categoria

– Professor Auxiliar da FDUMN desde 2016; foi assistente da FDUMN (admitido em 2011) e assistente estagiário da mesma Faculdade (admitido em 2003)

3. Advogado (inscrito desde 2001), tendo exercido durante vinte e um anos

4. Membro do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
5. Director e Membro da Comissão Científica da Revista Uloñgo da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos
6. Coordenador do Curso de Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila – 2024
7. B) ACTIVIDADES LECTIVAS
8. Regente da disciplina de Direitos Reais na FDUMN desde 2010
9. Regente da disciplina de Contratos Especiais desde 2010
10. Leccionou na qualidade de regente desde 2013 a disciplina de Direito das Obrigações e Direito do Trabalho
11. Leccionou as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito (2003-2007) no Núcleo de Direito Lubango e Direito do Trabalho (2002-2004) no Núcleo de Economia do Lubango

5.Professor do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civis na FDUMN com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018)

6. Professor do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civis na Faculdade de Direito da Universidade 11 de Novembro com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022)
7. Professor do Curso de Mestrado em Direito dos Transportes na faculdade de Direito da UKB com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa 2018)
8. Professor do Curso de Mestrado em Ciências Económicas da Faculdade de Economia da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (2017)
9. Primeiro Vogal de Defesas de Provas Públicas na Faculdade Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (2022)
10. Membro do Júri da Defesa de Provas Públicas para categoria de Associado na Universidade Jean Piaget (2025)
11. Membro do Júri da Defesa Provas Públicas para categoria de Associado na Universidade Mamdume Ya Ndemufayo (2018/2019/2020)
12. Membro de Júri de Defesas de Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade António Agostinho Neto (2022/2023/2024)
13. Membro de Júri de Defesas de Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Katiavala Bwila (2020)
14. Membro de Júri de Defesas de Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (2020/2021/2022/2023)
15. Membro de Júri de Defesas de Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade 11 de Novembro (2024-2025)
16. Tutor de dissertação de Mestrado no Centro de Pesquisa de Políticas Públicas Universidade António Agostinho Neto (2018,2020, 2024)

Tutor de Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade 11 DE Novembro (2023 – 2024)

Tutor de Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Mandume  Ya Ndemufayo (2021 – 2022 –  2023 – 2024)

Primeiro vogal das Provas Públicas de Aptidão Pedagógica e Científica para provimento da carreira docente de Económia (2022)

1. SITUAÇÃO PROFISSIONAL ANTERIOR
2. Oficial Superior das Forças Armadas Angolanas – 1976-2022 (Activo)
3. Decano da Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo – (2010-2015)
4. Assessor Jurídico ENE-EP (2009 – 2025)
5. Assessor Jurídico da RNT-EP (2008-2012)
6. Assessor Jurídico da PRODEL-EP (2008-2012)
7. Assessor Jurídico do Banco Totta de Angola /Banco Caixa de Angola – (2005-2022)
8. Assessor Jurídico da Empresa Cervejeira Ngola – (2014-2022)
9. Assessor Jurídico da Empresa Hoteleira Casper Lodge (2013-2022)
10. Assessor Jurídico da Empresa Pesqueira de grande dimensão –

(2007-2022)

10. Assessor Jurídico da Empresa Portuária do Namibe – EP (2003-2022)

11- Consultor Jurídico para a concessão do Terminal Oceânico -EPN( 2022)

12 – Juiz de Tribunal Arbitral (2022)

13 – Participação no XII Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) – Ecossistema de Protecção do Património Cultural, Fase Portugal -Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -2024

ACTIVIDADES CIENTÍFICAS

1. Conferências

– Participação no 2º Congresso Angolano de Direito Administractivo “A Contratação Pública de Angola”

– Participação como orador na live na página do Projecto em quarentena com o tema: A Concorrência Empresarial e a Defesa dos Direitos dos Consumidores (Junho de 2022)

– Participação do 48º Encontro de Peritos Seniores, 24º Conselho de Ministro e 7º Dialogo Público e Privado do ESAAMLG, na república do Quênia – (Julho de 2024)

1. B) Seminários

– Orador no Seminário promovido pela Autoridade Reguladora da Concorrência dirigido aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Superiores (2024)

– Coordenador e Formador no Curso de Direito da Concorrência para Magistrados das Câmaras do Administrativo Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Relação de Luanda e Tribunal Supremo (2025)

– Participação no Seminário Inter-Regional sobre Avaliação e Acreditação Institucional (2012)

1. C) Debates

– Orador da Aula Magna em ocasião de Abertura Oficial de Actividades  Lectivas do Mestrado em Ciências Jurídico – Civis na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (2026)

– Orador nas “Conversas com Alumim” , com a AE-FDUAN-Outubro de (2024)

– Orador no Debate Radiofónico com o tema: O Papel das Ciências Sociais em tempo de Covid-19 (2022)

– Palestrante em Conferências sobre “O Direito do Consumidor” (2011/2013/2014)

1. D) Debate Científico

– Membro da Comissão de Avaliação de Docentes da FDUMN  (2024)

– Troca de experiências Judiciais com Supremo Tribunal de Portugal   (2024)

– Participação com distinção nas actividades científicas desenvolvidas pela FDUMN (certificado Nov.2019)

1. E) Publicações livros

– Anotações e Comentários à Lei Geral do Trabalho

– Direito Romano – A Propriedade no Pensamento Romano, a Finança e o Direito de Superfície em Roma

– O Consumidor no Direito Angolano

–  Contrato de Distribuição Comercial, Franching, Agência

– O Direito Fundiário de Angola

– Direito da Electricidade de Angola (em processo de publicação)

– A Relação Contratual de Seguros (em processo de publicação)

– A Empreitada e Arrendamento Urbano (em processo de publicação)

1. F) Artigos Publicados

– O Fenómeno Urbanístico em Angola: Dilema e Realidades Publicadas em Revista do Centro de Pesquisa em Políticas e Governação Local da UAN

1. G) Artigos Pulicados em Revistas Científicas Submetidas ao Conselho Editorial

– Refleções sobre o Teletrabalho na Arquitetura Jurídica Angola – Revista Internacional de Direito

– Pontuais Considerações sobre a Pensão de Reforma por Velhice e o Direito Aduaneiro no Contexto Angolano – Revista Internacional de Direito do Trabalho

– Contrato de Trabalho Doméstico (aguarda publicação)

– A Importância dos Tribunais de Comarca no Processo de Actualização em Angola-Revista Científica da FDJES-Uloñgo

– A Utilização, Conservação e Manutenção da Propriedade Imobiliária      Urbana (legislação aplicáveis) – Revista Científica da FDUJES- Uloñgo

1. H) Coordenação de Actividades

–   Presidente de júri para provimento do concurso público para novos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo (2025)

– Coordenador Geral da Comissão de Reabilitação da Biblioteca do Tribunal Supremo (2024-2025)

– Coordenador de Abertura do Ano Judicial 2024 e 2025 (agraciado em ambas com menção honrosa)

– Representação do Presidente do Tribunal Supremo na Celebração

do Protocolo de Cooperação entre o Tribunal Supremo e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2024)

– Coordenador do Curso em Direito da Concorrência e Regulação Económica Para Magistrados dos Tribunais Superiores (Setembro – 2025)

– Coordenador das Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal Supremo Outubro – 2025

– Co-Coordenador da Colectânea de Acórdãos do Tribunal Supremo (Outubro – 2025)

– Coordenador do Livro Autobiográfico do Tribunal Supremo (Março – 2025)

– Coordenador do Seminário de Capacitação sobre Branqueamento de Capitais

1. I) Distinções

– Menção Honrosa da FDUMN pelo empenho e redobrados esforços como Docente por força da obtenção do grau de Professor Doutor –(Novembro 2018)

– Menção Honrosa do Conselho Interprovincial da Huíla, Namibe, Cunene da OAA pela defesa com Excelência do Doutoramento Novembro – 2018

– Prémio de Excelência “Texaco” no ano lectivo 2000 da FDUAN pelo melhor trabalho de pesquisa

– Diploma de Mérito por ter cumprido com honra, dedicação, espírito patriótico e pelos relevantes serviços prestados à Pátria na FAN.

– Condecorado por sua Excelência Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço com medalha de ouro na categoria Paz e Desenvolvimento (Setembro – 2025)

– Homenageado pelo Tribunal Supremo no âmbito das comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional em reconhecimento da sua elevada erudição, lucidez e equilíbrio científico na moderação das reflexões jurídico-institucionais do Poder Judicial Angolano (2025).