Em cumprimento ao disposto no nº1 do artigo 7º da lei nº29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum) o Tribunal Supremo realiza no próximo dia 03 de Março, no Salão Protocolar da Presidência da República, pelas 9h, a Cerimónia de Abertura do Ano Judicial 2026.
Nos termos do nº2 do artigo 7º da mesma lei, a abertura do ano judicial é assinalada com uma cerimónia solene em que tomam a palavra o Presidente da República, o Presidente do Tribunal Supremo, o Procurador Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.
O Ano Judicial 2026 decorre sob o lema: “Justiça, Ética e Responsabilidade”.